Servidor público federal mantém negócio e faz negociações dentro da CGU
Servidor público federal mantém negócio e faz negociações dentro da CGU
O ilegal mercado negro das milhas
Da mesma forma que o uso das milhas do cartão de crédito é uma das opções mais usadas para adquirir uma passagem aérea, o comércio das milhas é considerada ilegal pelas empresas do setor. E é nesse negócio “vantajoso”, alimentado – mesmo que sem saber – por muitos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, que um esquema considerado como fraude está montado em Brasília. ...
As milhas são “pessoais e intransferíveis”. Mas, em pontos estratégicos da cidade, principalmente próximo a órgãos públicos, o comércio delas é anunciado como um “negócio legal”. Na Esplanada dos Ministérios, no anexo da Câmara dos Deputados, no Setor de Autarquias Sul (SAS), em frente a Controladoria Geral da União (CGU), L2 Norte e Taguatinga.
Além do comércio irregular, a fraude é maior quando as milhas foram adquiridas com subsídios públicos, fornecidos aos funcionários do Estado durante viagens a serviço que, gastos a partir de compra realizadas em cartão de crédito particular, transformam-se em milhas que viram descontos nas passagens aéreas.
Com exclusividade, o jornal Alô Brasília entrou em contato com o responsável pela compra e venda de milhas, durante uma semana, além de ter tido acesso livre às dependências da CGU, órgão no qual o comerciante é servidor concursado de nível médio e ocupa o cargo de técnico de finanças e controle. Sem qualquer impedimento ou barreira, a reportagem entrou no local para simulação da compra. Assim, a operação seria consumada no interior do órgão federal sem nenhuma restrição.
Segundo um dos funcionários que acompanhou os repórteres até o local da conversa, a ação de comercializar milhas é frequente e, inclusive, há trabalhadores da própria CGU que utilizam os serviços do colega. Já o servidor acusado da ilegalidade admitiu que o esquema é vantajoso, ao ponto de ter sido necessário ter “filiais”. Cinco carros, sendo um jipe preto e uma kombi com placa de Luziânia-GO, ficam posicionados com faixas anunciando o “mercado negro das milhas” 24 horas.
Transação
Os preços seduzem os interessados pelas passagens mais baratas: 10 mil milhas vendidas equivalem a R$ 220. A mesma quantidade para a aquisição sai por R$ 400. Para a conclusão da transação basta o usuário fornecer o login e a senha do cartão de milhas para o responsável. “Repasso o dinheiro na hora”, destacou o servidor da CGU, dono do negócio.
Durante a simulação, ele confirmou a lucratividade da operação. No caso da compra, o bilhete aéreo já é emitido no mesmo momento com o nome do passageiro. Mesmo sendo uma prática ilegal, o “empresário das milhas” garantiu à reportagem a segurança do procedimento. “Sou servidor público há 20 anos e não colocaria meu emprego em risco se não fosse algo de confiança”, contradiz.
A CGU afirmou que já havia “preventivamente advertido de forma verbal o servidor para que não fizesse qualquer publicidade nas dependências do órgão. No entanto, não tem conhecimento de que a sala, destinada aos motoristas que aguardam chamadas para deslocamentos, é ou foi utilizada para outras atividades”. Em primeiro momento, a assessoria de imprensa comunicou que irá apurar a situação e posteriormente, se necessário, tomar medidas cabíveis, que inclui, até mesmo, responsabilizar o servidor caso seja comprovado alguma prática que vai contra a Lei.
Procurado, o Ministério do Planejamento alegou que a subvenção repassada aos servidores é de controle pessoal e que não tem autonomia para fiscalizar a utilização dos valores disponibilizados pelos órgãos de lotação dos prestadores de serviço.
Negociação clandestina
Durante contato presencial, na garagem da CGU, o servidor simulou uma venda de milhas para a reportagem. O voo sairia de Brasília para Nova Iorque no mês de dezembro. Em valores atuais, os sites das empresas aéreas que fazem o percurso ofereciam passagens para duas pessoas, ida e volta, por R$ 4.304,80, em classe econômica.
Na compra efetuada com o servidor público, o trecho sairia por 12,5 mil milhas. No caso de ida e volta, seriam necessárias 50 mil milhas para o casal. Pelo valor praticado ilegalmente, a aquisição do total de milhas sairia por apenas R$ 2,2 mil. Uma diferença de R$ 2.104,8 a menos que os valores praticados pela aviação comercial
Companhias aéreas
Em nota, a TAM informou que a venda de pontos vai contra as regras do programa de fidelização de clientes, o TAM Fidelidade. E orienta que as regras não permitem a comercialização dos benefícios, vantagens ou passagens cortesias obtidos por meio do programa, pois são pessoais e intransferíveis. Como punição, caso haja a comprovação da venda de pontos, o cliente é expulso do programa.
A Gol, por sua vez, explicou que o programa Smiles não permite a transferência de milhas entre contas de participantes, uma vez que são pessoais, intransferíveis e de propriedade do programa. No caso de não cumprimento, o Smiles suspende e até cancela a conta em caráter temporário ou definitivo.
O Bradesco e Banco do Brasil são os principais emissores dos cartões de milhagem devido à parceria com as companhias aéreas. Em nota, as instituições se eximiram da responsabilidade de venda e compra de milhas, esclarecendo que tal prática é competência das empresas aéreas.
Saiba Mais
Os programas de milhagem são promoções de fidelidade oferecidos pelas companhias aéreas que normalmente é mensurado pela distância percorrida do voo. Ou seja, uma milha equivale a 1,6 mil metros. Contudo, após um número determinado de milhas conquistadas, ou viajadas, o cliente tem direito a uma passagem aérea gratuita. Em determinados casos, estas milhas são trocadas por upgrades nas passagens, podendo, o passageiro, fazer mudança de classes no voo, por exemplo.
Por Isa Stacciarini, Fábio Magalhães
As milhas são “pessoais e intransferíveis”. Mas, em pontos estratégicos da cidade, principalmente próximo a órgãos públicos, o comércio delas é anunciado como um “negócio legal”. Na Esplanada dos Ministérios, no anexo da Câmara dos Deputados, no Setor de Autarquias Sul (SAS), em frente a Controladoria Geral da União (CGU), L2 Norte e Taguatinga.
Além do comércio irregular, a fraude é maior quando as milhas foram adquiridas com subsídios públicos, fornecidos aos funcionários do Estado durante viagens a serviço que, gastos a partir de compra realizadas em cartão de crédito particular, transformam-se em milhas que viram descontos nas passagens aéreas.
Com exclusividade, o jornal Alô Brasília entrou em contato com o responsável pela compra e venda de milhas, durante uma semana, além de ter tido acesso livre às dependências da CGU, órgão no qual o comerciante é servidor concursado de nível médio e ocupa o cargo de técnico de finanças e controle. Sem qualquer impedimento ou barreira, a reportagem entrou no local para simulação da compra. Assim, a operação seria consumada no interior do órgão federal sem nenhuma restrição.
Segundo um dos funcionários que acompanhou os repórteres até o local da conversa, a ação de comercializar milhas é frequente e, inclusive, há trabalhadores da própria CGU que utilizam os serviços do colega. Já o servidor acusado da ilegalidade admitiu que o esquema é vantajoso, ao ponto de ter sido necessário ter “filiais”. Cinco carros, sendo um jipe preto e uma kombi com placa de Luziânia-GO, ficam posicionados com faixas anunciando o “mercado negro das milhas” 24 horas.
Transação
Os preços seduzem os interessados pelas passagens mais baratas: 10 mil milhas vendidas equivalem a R$ 220. A mesma quantidade para a aquisição sai por R$ 400. Para a conclusão da transação basta o usuário fornecer o login e a senha do cartão de milhas para o responsável. “Repasso o dinheiro na hora”, destacou o servidor da CGU, dono do negócio.
Durante a simulação, ele confirmou a lucratividade da operação. No caso da compra, o bilhete aéreo já é emitido no mesmo momento com o nome do passageiro. Mesmo sendo uma prática ilegal, o “empresário das milhas” garantiu à reportagem a segurança do procedimento. “Sou servidor público há 20 anos e não colocaria meu emprego em risco se não fosse algo de confiança”, contradiz.
A CGU afirmou que já havia “preventivamente advertido de forma verbal o servidor para que não fizesse qualquer publicidade nas dependências do órgão. No entanto, não tem conhecimento de que a sala, destinada aos motoristas que aguardam chamadas para deslocamentos, é ou foi utilizada para outras atividades”. Em primeiro momento, a assessoria de imprensa comunicou que irá apurar a situação e posteriormente, se necessário, tomar medidas cabíveis, que inclui, até mesmo, responsabilizar o servidor caso seja comprovado alguma prática que vai contra a Lei.
Procurado, o Ministério do Planejamento alegou que a subvenção repassada aos servidores é de controle pessoal e que não tem autonomia para fiscalizar a utilização dos valores disponibilizados pelos órgãos de lotação dos prestadores de serviço.
Negociação clandestina
Durante contato presencial, na garagem da CGU, o servidor simulou uma venda de milhas para a reportagem. O voo sairia de Brasília para Nova Iorque no mês de dezembro. Em valores atuais, os sites das empresas aéreas que fazem o percurso ofereciam passagens para duas pessoas, ida e volta, por R$ 4.304,80, em classe econômica.
Na compra efetuada com o servidor público, o trecho sairia por 12,5 mil milhas. No caso de ida e volta, seriam necessárias 50 mil milhas para o casal. Pelo valor praticado ilegalmente, a aquisição do total de milhas sairia por apenas R$ 2,2 mil. Uma diferença de R$ 2.104,8 a menos que os valores praticados pela aviação comercial
Companhias aéreas
Em nota, a TAM informou que a venda de pontos vai contra as regras do programa de fidelização de clientes, o TAM Fidelidade. E orienta que as regras não permitem a comercialização dos benefícios, vantagens ou passagens cortesias obtidos por meio do programa, pois são pessoais e intransferíveis. Como punição, caso haja a comprovação da venda de pontos, o cliente é expulso do programa.
A Gol, por sua vez, explicou que o programa Smiles não permite a transferência de milhas entre contas de participantes, uma vez que são pessoais, intransferíveis e de propriedade do programa. No caso de não cumprimento, o Smiles suspende e até cancela a conta em caráter temporário ou definitivo.
O Bradesco e Banco do Brasil são os principais emissores dos cartões de milhagem devido à parceria com as companhias aéreas. Em nota, as instituições se eximiram da responsabilidade de venda e compra de milhas, esclarecendo que tal prática é competência das empresas aéreas.
Saiba Mais
Os programas de milhagem são promoções de fidelidade oferecidos pelas companhias aéreas que normalmente é mensurado pela distância percorrida do voo. Ou seja, uma milha equivale a 1,6 mil metros. Contudo, após um número determinado de milhas conquistadas, ou viajadas, o cliente tem direito a uma passagem aérea gratuita. Em determinados casos, estas milhas são trocadas por upgrades nas passagens, podendo, o passageiro, fazer mudança de classes no voo, por exemplo.
Por Isa Stacciarini, Fábio Magalhães
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