Chico Leite quer participação popular no planejamento urbanístico de Brasília



  • Chico Leite quer participação popular no planejamento urbanístico de Brasília






    Em tempo de debates sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), o deputado Chico Leite luta para aprovar um projeto de lei de sua autoria que garante a participação popular antes da realização de modificações urbanísticas e arquitetônicas, ou que causem impacto ambiental no Distrito Federal. As informações são do site do parlamentar.

    De acordo com o projeto, que já foi aprovado por todas as comissões da Câmara Legislativa, a população deverá ser consultada obrigatoriamente sempre que houver propostas de desafetação de áreas públicas, alteração de gabarito de edificações, mudanças de uso e qualquer projeto de lei relativo ao PDOT. ...

    A proposta, apresentada originalmente por Chico Leite (foto) em 2003, também prevê consulta pública antes da aprovação de projetos de lei que tratem de matéria ambiental. “O objetivo deste projeto é garantir à população o direito de participar da gestão urbanística das cidades. São os moradores que melhor conhecem os problemas de suas regiões e ouvi-los é fundamental para encontrar soluções que atendam a suas expectativas”, explica Chico Leite.

    Segundo o texto da proposta, a aprovação de projetos que promovam alterações urbanísticas ou ambientais fica condicionada à realização de audiências públicas prévias e à expressa comprovação do interesse público. Ainda segundo o projeto, a população deverá ser consultada novamente sempre que forem apresentadas emendas aos projetos de lei que tratem desses temas. O projeto aguarda votação em plenário.

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