Pequenas empresas grandes negócios
Mangona indigesta
No dia da Operação Mangona (um tipo de tubarão), Raad reuniu sua equipe da secretaria, com 90 comissionados, para anunciar que deixaria o governo. Aproveitou a ocasião para explicar a ausência de 12 servidores, que, segundo o próprio distrital, nunca aparecem para trabalhar no prédio anexo ao Palácio do Buriti porque fazem serviço de campo. É uma tentativa de se antecipar a uma possível acusação de que mantém funcionários fantasmas.
DF faz contrato milionário, sem licitação, com firma de Cingapura
Empresa deverá planejar desenvolvimento do entorno de Brasília
Teck Lee, da Jurong: responsável pelo projeto (Agência O Globo / Givaldo Barbosa)
(Confira o projeto)
Por 3 votos a 1, o tribunal rejeitou liminarmente o pedido de suspensão formulado pelos senadores Cristovam Buarque (PDT) e Rodrigo Rollemberg (PSB). Em seu voto, o conselheiro-relator Manoel de Andrade chegou a sinalizar que não vê irregularidades no contrato. Mas os conselheiros deram prazo de 15 dias ao governo do DF e à Jurong Consultants, como é chamada a autarquia de Cingapura, para que se manifestem antes do julgamento de mérito.
O contrato foi fechado com a Terracap, agência controlada pelo governo do DF, depois de uma rápida tramitação. No dia 25 de setembro três instâncias da Terracap — diretoria técnica, procuradoria e diretoria colegiada — chancelaram o negócio, atestando que não era necessário fazer uma concorrência. No dia seguinte, a contratação foi referendada pelo conselho de administração da agência. O contrato foi assinado sete dias depois, em Cingapura, durante viagem do governador Agnelo Queiroz àquele país.
As formalidades da contratação da Jurong também são questionadas. O projeto básico, divulgado no portal da transparência do governo do DF na internet, não é assinado nem tem data. Na versão em inglês do contrato, até mesmo o valor total do serviço — US$ 4.250.000, mais impostos — foi escrito com um zero a mais: “US$ 4.2500.000”. Pior: a redação do valor por extenso, entre parênteses, também é equivocada (four million and two hundred thousand dollars), com US$ 50 mil a menos.
Em outro trecho, a versão em português diz que os técnicos da Jurong virão a Brasília pelo menos seis vezes, enquanto a versão em inglês diz cinco (five). Há ainda outros quatro erros nos valores das parcelas a serem pagas, na versão em inglês. O contrato menciona que será executado nos termos do projeto básico e da “proposta da contratada”. Aí há outro problema: a minuta de proposta da Jurong informa que os pagamentos pelo serviço serão feitos no Peru. De acordo com o presidente da Terracap, Antonio Carlos Lins, trata-se de um erro de redação e o dinheiro será depositado no Brasil.
A opção do governo do DF pela inexigibilidade de licitação foi atacada. Cristovam e Rollemberg consideram que haveria outras empresas de consultoria interessadas em participar de uma eventual licitação. Em defesa de sua escolha, o governo do DF diz que quer fomentar o crescimento econômico nas próximas décadas. E que buscou o que há de melhor no planeta em termos de consultoria para esse fim.
Lins afirma que o exemplo de Cingapura fala por si só: a cidade-estado de cinco milhões de habitantes é um dos tigres asiáticos e tem hoje um dos maiores PIBs (Produto Interno Bruto) per capita do mundo. Ascendeu economicamente em poucas décadas, após se tornar independente da Malásia, em 1965. Em 2008, a consultoria cingapuriana foi contratada pelo governo de Minas Gerais, onde projetou a rodovia que liga o aeroporto de Confins a Belo Horizonte. Indagado sobre o motivo da contratação da Jurong, Lins é categórico:
— Porque é a melhor do mundo.
A Jurong deverá apontar caminhos para o desenvolvimento da região metropolitana de Brasília, em quatro polos fora do Plano Piloto — portanto, fora da área tombada como patrimônio mundial da humanidade, desde 1987, pela Unesco.
Um deles prevê a construção de um aeroporto de cargas. Os demais envolvem a criação de um centro financeiro internacional, um polo logístico e a ampliação de um polo empresarial. Pelo contrato, está prevista a elaboração de um plano estratégico e estrutural do DF e quatro planos diretores conceituais.
O caso entrou na briga política local: Lins diz que Rollemberg está de olho na sucessão de Agnelo. O senador, por sua vez, não poupa críticas ao governador:
— É muito estranho e esquisito que, em meio ao clamor por transparência que existe hoje, o governador assine um contrato de forma obscura, quase clandestina, sem ninguém saber nem ser consultado — diz Rollemberg.
O presidente da Terracap acusa o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), que se manifestou contra o projeto, de corporativismo. Uma equipe de 14 técnicos da Jurong passou a última semana em Brasília, na primeira das cinco — ou seis — visitas previstas no contrato. Cerca de 30 servidores do governo do DF ajudarão à Jurong.
— Não estamos aqui para ensinar, mas para dividir conhecimento. O mundo está ficando menor, vivemos numa vila global. Planejamento para nós é muito importante — disse o planejador-chefe da Jurong, Raphael Chua Teck Lee.
Arquitetos questionam capacidade da Jurong
No XXIV Congresso Panamericano de Arquitetos que ocorreu durante a última semana em Maceió, o plano para projetar o entorno de Brasília foi o assunto mais comentado e despertou a ira de profissionais brasileiros e estrangeiros. A direção do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) discutiu medidas para impedir que ele avance. E um documento assinado pela Federação Panamericana de Associações de Arquitetos (FPAA) em repúdio à parceria com a Jurong, empresa de Cingapura, elaborado ao final do evento, será apresentado à Unesco e à União Internacional de Arquitetos (UIA), ligada à agência das Nações Unidas.
O presidente do IAB nacional, Sérgio Magalhães, espera a intervenção dos organismos internacionais no campo diplomático, com a justificativa de que Brasília é Patrimônio da Humanidade, título concedido pela Unesco há 25 anos. Uma das críticas é que Cingapura não tem afinidades culturais com o Brasil e que se trata de um lugar com restrições às liberdades individuais, enquanto a capital brasileira, projetada por Lúcio Costa e Oscar Niemeyer, é um símbolo da democracia e expressão do modernismo internacional.
— O reconhecimento de Brasília como Patrimônio da Humanidade cria um compromisso que é compartilhado também entre o governo brasileiro e a comunidade internacional. E, no entendimento contemporâneo, a cidade é a sua expressão cultural, fruto dos agentes locais. Tal expressão precisa ser considerada no urbanismo. O seu planejamento só faz sentido quando está intrinsecamente associado à população — diz Magalhães.
Os questionamentos abrangem a capacidade da Jurong em planejar uma cidade brasileira tão peculiar em sua arquitetura-urbanismo, com dimensões sociais, econômicas, culturais e políticas próprias. Presente ao congresso, o presidente da UIA, o arquiteto francês Albert Dubler, critica o plano:
— Para arquitetos do mundo inteiro, Brasília é um exemplo. Não sei para quem Cingapura é um exemplo. É como se para fazer um restaurante na França chamássemos o McDonald’s.
Brasileiros qualificados
O arquiteto João Filgueiras Lima, o Lelé, chama de lamentável a medida. Ele participou da construção de Brasília, é amigo de Oscar Niemeyer e é considerado um dos maiores arquitetos brasileiros.
— Acho lamentável uma proposta para acompanhar o planejamento da cidade por 50 anos. Não existe quem seja vidente ou faça ficção cientifica. E ainda é um planejamento que envolve um país que não tem afinidades culturais conosco — avalia Lelé.
No documento que será apresentado à Unesco, a FPAA expressa sua preocupação “quanto às consequências negativas — e certamente irremediáveis — à cultura americana e universal da intervenção de uma empresa de Cingapura para planejar os próximos cinquenta anos de Brasília”.
O documento ainda destaca a qualificação dos arquitetos e urbanistas brasileiros, que ficaram de fora, e que o planejamento territorial e urbano “é tarefa indissociável do exercício da soberania política”.
O mercado bilionário da espionagem no Brasil
16:20:59
Operação da PF revelou a venda indiscriminada de dados sigilosos. Em 2011, o mercado - legal e ilegal - de espionagem movimentou no país 1,7 bilhão de reais
Área de direito de família representa 41% do mercado nacional de espionagem (Thinkstock)
Regulamentada desde 1957, mas livre de qualquer fiscalização, a profissão de detetive particular abarca uma ampla gama de pessoas, nem sempre éticas ou bem-intencionadas. Os desvios mais comuns são a instalação de escutas telefônicas ilegais e a quebra de sigilo bancário, obtidas com o suborno de funcionários de companhias de telefonia e de instituições financeiras. “O clássico detetive particular vive sempre numa linha tênue entre a legalidade e a ilegalidade. Se ele quiser levantar dados de uma pessoa, dentro da legalidade, vai demorar muito tempo, se é que vai conseguir”, afirma Ricardo Chilelli, especialista em segurança e presidente da RCI.
Também é comum que ex-policiais e ex-membros de agências governamentais, em virtude da acessibilidade a dados secretos, componham o furtivo mercado de detetives particulares. A Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro deste ano, revelou que o bicheiro Carlinhos Cachoeira contava com ajuda de um araponga para plantar grampos em pessoas do seu interesse. O ex-sargento da Aeronáutica Idalberto Matias de Araújo, conhecido por Dadá, foi preso na operação, mas, em junho, conseguiu um habeas corpus e está em liberdade desde então.
A RCI existe há 22 anos e assessora 25 companhias brasileiras no setor da contraespionagem, para frear o vazamento de informações, principalmente das áreas de planejamento e marketing. “As empresas perdem com espionagem no Brasil de 1 bilhão de reais a 1,5 bilhão de reais”, diz Chilelli.
Pesquisa feita com 451 detetives particulares do Brasil aponta que a área de direito de família representa 41% do mercado nacional. Dentro desse nicho, lideram as demandas por suspeita de adultério. É o caso clássico do desconfiado que coloca um espião para acompanhar a rotina do cônjuge, para elucidar suas dúvidas. Mas, segundo Chilelli, os escritórios de advocacia também vêm recorrendo aos artifícios da espionagem. Eles têm contratado detetives para reunir dados que podem ser usados em processos de separação ou de pensão alimentícia. “É uma forma de descobrir o tipo de vida que o espionado leva e qual seu verdadeiro potencial econômico”, afirma.
O mundo da espionagem abarca ainda um mercado de dossiês sobre os mais variados temas e que servem, sobretudo, a empresas. A área está em franca expansão e já representa 39% do mercado da espionagem. Na esfera política, esses dossiês as vezes resultam em grandes escândalos, como o que houve nas eleições presidenciais de 2010, com um documento elaborado a partir da quebra de sigilo fiscal de Verônica Serra, filha do então candidato à presidência José Serra (PSDB). Uma investigação da Corregedoria da Receita Federal descobriu que os dados fiscais de Verônica foram violados duas vezes – ambas em 2009.
Localização – Outros 10% dos serviços de espionagem correspondem a pedidos de escritórios de advocacia, para a localização de pessoas que constam como partes de processos judicias, mas estão desaparecidas, o que atrasa o andamento da ação.
Apesar de alguns escritórios de advocacia terem como prática recorrer a espiões, há um limite imposto pela lei. Se o serviço contratado envolver alguma ação ilegal, como a quebra de sigilo, o advogado será também responsabilizado pelo crime. O presidente do Tribunal de Ética da seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Eduardo Fornes Mateucci, afirma que advogados que contratam serviços ilícitos podem ser suspensos por até 120 dias. A punição pode chegar a uma expulsão da OAB, se houver uma condenação judicial.
No passado, os detetives particulares eram remunerados por hora de trabalho. Ou seja, quanto mais tempo demorassem em um caso, maior seria o pagamento. Esse cenário mudou. Hoje, eles recebem por empreitada. Assim, buscam o maior número possível de clientes e, portanto, a agilidade se tornou crucial no novo sistema. Abre-se, para os maus profissionais, uma brecha para a ilegalidade. Na prática, recursos como as interceptações telefônicas são usados com frequência como atalhos. Continue a ler a reportagem clicandoaqui.
Com quarenta anos de experiência na profissão de detetive particular, Carvalho avalia o peso que uma investigação ilícita pode ter na vida de uma pessoa. “Que autoridade eu tenho para quebrar o sigilo de quem quer que seja? Nunca se sabe para que o cliente quer aquele dado, Será que é para matar, torturar, sequestrar?”, diz. “Detetive tem que ter o pé no chão. Não pode fazer o que quiser.”
Fabricio Dias, proprietário da agência Líder Detetives, está no mercado há quatorze anos. “Existem outros caminhos para você conseguir a prova sem ter que passar para o lado da ilegalidade”, afirma. “Um deles é seguir a pessoa e fotografá-la.” A agência tem um corpo de quinze profissionais, que trabalham como freelancers e são pagos por caso. Uma investigação básica custa em média 4 000 reais. No pacote estão inclusas imagens da pessoa seguida e escutas autorizadas, instaladas em casas e automóveis. Os grampos só são considerados autorizados quando o dono da residência ou do carro permite sua instalação. Assim, o mecanismo é muito usado para investigar adultérios, já que o contratante mora na mesma casa do investigado. Apurar uma traição conjugar leva, em média, de cinco a dez dias.
Atuar dentro da lei, no entanto, custa clientes às agências especializadas. Fabricio Dias conta ter perdido trabalhos para outras empresas por não oferecer serviços ilegais. “Se o cliente pede, e o detetive fala que é crime, a pessoa simplesmente vai procurar alguém que faça esse trabalho, pois há oferta no mercado.”
Vale lembrar: instalar escuta telefônica não autorizada judicialmente é crime previsto em legislação ordinária de 1996. A pena para a violação é de dois a quatro anos de reclusão. Já a quebra do sigilo bancário é ilegal de acordo com lei complementar de 2001, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão. Se provado qualquer um dos crimes, a vítima ainda pode processar o culpado por danos morais com pedido de indenização, pois a inviolabilidade da intimidade é um direito garantido pela Constituição Federal.
Contraespionagem – Do outro lado do balcão, há a contraespionagem, a defesa de informações sigilosas. Com medo do impacto econômico que o vazamento de um dado pode gerar, muitas companhias contratam consultorias para neutralizar a venda de dados sigilosos. Essas empresas contam com uma gama abundante de equipamentos que identificam câmeras de vídeo, microfones e outros artifícios tecnológicos usados no mercado da espionagem. “A cada dez vezes que me chamam para verificar se existem grampos em uma empresa, em seis eu encontro alguma coisa”, afirma Ricardo Chilelli, que atua no setor.
Da cifra de 1,7 bilhão de reais que o mercado da espionagem movimentou em 2011 no Brasil, pelo menos 543 milhões foram gastos em contraespionagem. As companhias não economizam na proteção de suas informações e usam recursos cinematográficos para isso. Um deles é a “sala antigrampo”. No Brasil há 286 salas desse tipo, que custam de 75 000 a 500 000 dólares. Elas não possuem janelas e são equipadas com apetrechos capazes de identificar qualquer atividade eletromagnética. Não é possível usar gravador, celular ou microfone dentro do ambiente. Esse tipo de cômodo é usado por empresários para reuniões que envolvem negociações secretas ou, por vezes, escusas.
A maior parte das salas antigrampo está em Brasília. “As empresas montam o que chamam de “escritório de relações governamentais” na capital federal, onde são instaladas essas salas. A função é criar ambientes seguros para fazer o famoso lobby”, afirma Chilelli.
Os números da espionagem no Brasil mostram o valor da informação, seja ela pessoal ou empresarial. No mundo dos negócios, a relevância dos dados é refletida nos ganhos e perdas econômicos de uma corporação. Na vida pessoal, o uso de dados fruto de espionagem podem causar desde um divórcio milionário até um crime passional.
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