TIJOLO SOLIDÁRIO: A solução socioeconômica que a Estrutural precisa Por Eugenio Piedade - 31 de janeiro de 20190 Compartilhar Tweetar TIJOLO SOLIDÁRIO: A solução socioeconômica que a Estrutural precisa .

Dilma sanciona lei que prorroga concessões de geração de energiaA lei estabelece que as concessões poderão ser prorrogadas uma única vez. Para isso, devem atender a requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel

A lei sancionada pela presidente Dilma reduz encargos setoriais de forma a oferecer tarifas menores ao consumidor

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que prorroga as concessões de geração de energia elétrica e reduz encargos setoriais de forma a oferecer tarifas menores ao consumidor. De acordo com a lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013, publicada nesta segunda-feira (14/1) no Diário Oficial da União, as concessões de geração de energia elétrica poderão ser prorrogadas uma única vez, pelo prazo de até 30 anos, de forma a assegurar a continuidade, a eficiência da prestação e a tarifa mais baixa.

Para terem o contrato de geração renovado, as concessionárias devem atender a requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação a tarifas e qualidade do serviço. A agência também disciplinará o repasse, para a tarifa final paga pelo consumidor, de investimentos necessários para manter a qualidade e continuidade da prestação do serviço pelas usinas hidrelétricas.