Justiça determina de novo a retirada da MRV de lista de trabalho escravo

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a retirada do nome da MRV Engenharia do cadastro de empregadores que submeteram funcionários a condições análogas às de escravo do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), informou a companhia nesta quarta-feira (30). ... No fim de dezembro, a construtora mineira teve uma de suas filiais incluída na lista, em decorrência de uma fiscalização no começo de 2011 em que foram resgatados 11 trabalhadores que atuavam na obra do edifício Spazio Cosmopolitan, em Curitiba (PR). A subcontratada V3 Construções, responsável pela obra, não trabalha mais para a construtora desde 2011, disse a MRV, na época. Em comunicado divulgado hoje, a empresa diz que está comprometida com a "adoção de políticas internas, visando à garantia dos direitos de seus trabalhadores e dos trabalhadores de seus fornecedores". Em meados deste mês, o STJ havia negado um primeiro pedido da MRV para sair da lista do MTE. A construtora apresentou nova avaliação, e a ministra Eliana Calmon reformou a decisão anterior do órgão, concedendo a liminar que determinou a exclusão. REINCIDÊNCIA Essa não é a primeira vez que a construtora teve seu nome incluído na lista e retirado por uma decisão da Justiça. Em agosto, dois projetos da MRV entraram para a "lista suja": o Residencial Parque Borghesi, em Bauru (a 331 km de São Paulo), e o Condomínio Residencial Beach Park, em Americana (a 130 km da capital paulista). O nome da empresa foi retirado da lista em setembro, após a obtenção de uma liminar. FINANCIAMENTOS A inclusão da construtora na lista do MTE levou a Caixa Econômica Federal a suspender, nas duas vezes, novos financiamentos à MRV. A empresa é uma das principais parceiras do banco estatal e a maior receptora de recursos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Segundo o próprio balanço financeiro da construtora, "a companhia foca suas operações majoritariamente no programa habitacional do governo". De R$ 1,027 bilhão de vendas contratadas no terceiro trimestre de 2012, 93% delas foram elegíveis ao programa federal. Em 30 de setembro, o estoque a valor de mercado da empresa totalizava R$ 4,63 bilhões. Desse total, 79% das unidades eram elegíveis ao MCMV. Agentes penitenciários fazem protesto contra veto de Dilma Os agentes penitenciários do Ceará fizeram um ato de protesto em frente a Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus-CE), na manhã desta quarta-feira (30), em protesto contra o veto da presidenta Dilma Rousseff ao Projeto de Lei 87/2011, que regulariza o porte de arma de fogo da categoria fora do serviço. ... Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp), Valdemiro Barbosa, cerca de 200 trabalhadores participaram da manifestação. Em outros 16 estados do País e no Distrito Federal, a decisão dos agentes penitenciários foi pela paralisação de 24 horas, que teve início nesta manhã, em protesto contra o veto de Dilma Rousseff. "A categoria do Ceará deciciu não paralisar, mas fazer um ato politico em frente a Sejus. Pedimos para os parlamentares cearenses para derrubar o veto da presidenta", disse Valdemiro Barbosa. O presidente da Federação Nacional Sindical dos Penitenciários (Fenaspen), Fernando Ferreira de Anunciação, informou que durante a paralisação os agentes estão executando apenas 30% dos serviços. Segundo ele, o veto do governo gerou “insatisfação nacional.” Ele defendeu o direito dos agentes de portar arma fora do serviço. “O veto causou revolta na categoria e [a paralisação] foi deliberada como repudio [ao veto] da presidenta Dilma Rousseff”. No Distrito Federal, a visitação aos presos, que normalmente é às quartas-feiras, foi transferida para sexta-feira (1º). Segundo o subsecretário do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, Cláudio de Moura Magalhães, a mudança não causará prejuízo aos visitantes. “Não recebi [informação sobre ] qualquer ocorrência de tumulto nos presídios. Os próprios visitantes [entenderam] que é difícil avisar a todos. Só quem não acompanhou o noticiário foi pego de surpresa”. Em São Paulo e no Rio de Janeiro não haverá paralisação. Segundo a assessoria de imprensa do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), os servidores não pararam porque a legislação do estado é diferente e o veto da presidente Dilma Rousseff não afetou os agentes. A diretoria do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio de Janeiro (Sindseap-RJ) divulgou pela manhã no site da instituição uma nota informando que a Assembleia Geral da categoria decidiu nesta terça-feira (29), por unanimidade, não aderir ao movimento. De acordo com o texto, os agentes vão esperar resposta do governo antes de fazer qualquer manifestação. Os estados que aderiram ao movimento são Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre, Amazonas, Alagoas, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Maranhão, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Distrito Federal.