(Solo urbano) Irregularidades por todo lado

No Setor de Clubes Esportivos Sul e no Setor Hoteleiro Turístico Norte, áreas destinadas a centro esportivo, são flagrantes os desrespeitos à destinação original dos imóveis

Fotos: Gabriel Azevedo O hotel-residência, Lake Side, é um exemplo de empreendimento que enfrenta ações na Justiça por desrespeito à legislação

A polêmica sobre a transformação de área destinada a centro esportivo em centro de convenções e a realização de um show do artista internacional Elton John no local trouxe de volta à cena da preocupação dos brasilienses sobre o descaso com o cumprimento das leis que determinam o planejamento urbano em Brasília. O local centro dos questionamentos, o Centro Internacional de Convenções de Brasília, está situado no Setor de Clubes Esportivos Sul, bem próximo a outras irregularidades.

Em frente ao novo centro, há mais de uma década existe um imóvel com duas edificações que deveriam ser albergues para acolher atletas, mas teve sua destinação desviada para a instalação do residencial denominado Condomínio La Torre. São mais de 300 apartamentos que são disputados entre moradores das diversas classes sociais devido à proximidade da área central de Brasília. ...
 

Fotos: Gabriel Azevedo O Brisas do Lago, residencial de luxo, também ocupa um espaço onde as edificações seriam destinadas a serviços de hotelaria

Do outro lado, próximo à Vila Planalto, está o Setor Hoteleiro Turístico Norte, onde edificações que seriam destinadas a serviços de hotelaria acabaram se transformando em residenciais de alto luxo que contam com a localização nobre e vista privilegiada do Lago Paranoá. O setor fica bem próximo ao Palácio da Alvorada, residência oficial da presidente da República, e por este motivo integra uma área delimitada como de segurança nacional.

O promotor de Justiça da Ordem Urbanística do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), José Paulo Leite, afirma que várias ações estão tramitando na Justiça por conta do desrespeito à legislação. É o caso dos hotéis-residências no Setor Hoteleiro Turístico Norte a exemplo do Brisas do Lago, Lake Side e The Sun.

Entre outras iniciativas, segundo o promotor, o MPDFT vem cobrando maior rigor do Departamento de Trânsito (Detran) e da Administração Regional de Brasília no sentido da expedição de alvarás eventuais dos locais que não foram criados com a destinação para shows, principalmente de grande porte.

Mesmo clubes tradicionais, como a Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB) não deveria realizar shows de grande monta, a não ser aqueles destinados a um público mais restrito como de seus associados.

O projeto inicial do Centro Internacional de Convenções prevê um centro esportivo

“Realizam shows que envolvem seis a sete mil pessoas sem que haja a oitiva do Detran, sem que haja a participação dos órgãos competentes no planejamento do tamanho do local, condições de segurança, aos bombeiros vem fazendo, mas tem a dimensão, tem aquelas filas enormes nas portas e transtornos para quem trafega no local, também para quem frequenta o Píer 21. O pessoal estaciona nas áreas verdes. E aí as pessoas que vão para os eventos menores em outros clubes não conseguem nem chegar”, explica o promotor.

No caso do show no Centro Internacional de Convenções, Leite alertou que o projeto inicial do prédio prevê que ele foi construído para ser um centro esportivo, mas recebeu a denominação de Centro de Convenções e, no entanto, seu primeiro evento será um show. Ele acredita que a situação pode ser uma tentativa de “burlar a lei”.

O promotor explica que se for identificado no início da obra que ela não está seguindo os princípios de sua destinação, a obra é paralisada. “O que aconteceu com esses hotéis-residências é que a gente determina que seja informado a todos os consumidores qual é a destinação certa. Qual é o uso do local. A gente pede que não seja dado o alvará de funcionamento se as condições não estiverem adequadas. Se for hotel que seja hotel, se é área de clubes que seja clubes”, observa.

No entanto, Leite ressalta que a demora do Judiciário e a divergência na visão dos magistrados  são fatores que dificultam o cumprimento da legislação da forma reivindicada pelo MPDFT.

“Muitas vezes o Judiciário demora muito e às vezes também não tem a mesma visão que o MP tem em relação ao tema. A interpretação, por exemplo, dos hotéis residenciais: fala-se que 80% tem que ser hotel e 20% residência, mas na hora de colocar isso na norma ficam dúvidas. A norma teria que ser mais clara”, avalia o promotor.

Nem show, nem convenção
Para o promotor, a fiscalização é um dos grandes problemas e seria mais efetivo haver uma amarração entre o alvará de construção e o alvará de funcionamento, que muitas vezes divergem.
Com relação ao show que será realizado no “Centro Esportivo”, o promotor destaca a figura do alvará eventual como um recurso para uma situação que não seja corriqueira. “Esse é o primeiro show, mas a gente se pergunta: será que o objetivo lá é fazer convenções ou é fazer shows? Se for fazer shows não poderia por causa do local. Convenção também não poderia porque é uma área de clubes. Então fica o problema na raiz da questão, no momento em que o alvará é feito com um objetivo e depois é desviado para outro caminho”, reforça.
 

Diante da dissonância entre a lei e o que realmente é feito, o promotor destaca que é preciso melhorar muito no aspecto de visualizar o que está acontecendo na prática e não o que está no papel. “A fiscalização depende de uma questão de comunicação entre os órgãos porque no âmbito da fiscalização esse poder é repartido entre os vários órgãos e a falta de comunicação entre eles é que permite que haja esse desvirtuamento. Se um tem a função só de olhar que o total da construção tem tantos metros quadrados, mas não olha se aquela construção que está sendo feita não será para aquele propósito já tem que intervir”, esclarece.

Leite acrescenta que é preciso maior fiscalização e maior interação entre os órgãos e que o MP atua na forma de mediador conversando com essas instâncias promovendo reuniões em que se estabelecem regras e também atua de forma coercitiva através das ações de improbidade. O promotor destaca que o MP vai acompanhar o caso do show no Centro Esportivo para ver se os alvarás estão sendo emitidos da forma correta e, se identificar o contrário, irá mover ação de improbidade administrativa contra os órgãos responsáveis.