Dinheiro Público Ex-servidores do Ministério das Cidades fraudaram o Minha Casa Minha Vida
Dinheiro Público Ex-servidores do Ministério das Cidades fraudaram o Minha Casa Minha Vida
Grupo criou esquema utilizando construtores de fachada para obter contratos
Um esquema de empresas de fachada, parte delas registrada no mesmo endereço e controlada por um grupo de ex-funcionários do Ministério das Cidades, abocanha cada vez mais contratos para construção de casas populares destinadas às faixas mais pobres da população. No centro da história está a RCA Assessoria em Controle de Obras e Serviços, empresa com sede em São Paulo e três sócios: Daniel Vital Nolasco, ex-diretor de Produção Habitacional do Ministério das Cidades até 2008 e filiado ao PCdoB; o ex-garçom do ministério José Iran Alves dos Santos; e Carlos Roberto de Luna. A RCA funciona numa sede modesta, mas apresenta números invejáveis para quem está no setor há tão pouco tempo. Alardeia atuar em 24 estados e mil municípios, e garante que entregou 80 mil casas. Hoje, estaria à frente da construção de 24 mil unidades. O faturamento milionário da RCA virou alvo de disputa judicial, que expõe supostas conexões da empresa com o PCdoB. Até a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra tem o nome citado. ...
A RCA dá consultoria a prefeituras e beneficiários, e atua como correspondente bancário de sete pequenas instituições financeiras autorizadas a repassar verbas federais nos programas de casas populares para cidades com menos de 50 mil habitantes. Atuou no Programa Social de Habitação (PSH) e agora opera no seu sucessor, o Minha Casa. Até aí, tudo dentro da normalidade. Mas a RCA faz mais: consegue ao mesmo tempo ser representante do agente financeiro, tocar construções e também medi-las e fiscalizá-las. Para isso, usa uma rede de empresas que os sócios e os funcionários registraram em seus nomes e cujos endereços ou são na sede da RCA, em São Paulo, ou na casa de parentes.
O site da empresa dava o exemplo de como a RCA frauda o processo de seleção de construtoras que vão executar obras financiadas com recursos federais e encomendadas por prefeituras. Para contratar uma construtora responsável pela execução de obras no Espírito Santo, lançou um edital de convocação em dezembro de 2012. O site convocou os interessados e dias depois divulgou os vencedores. Duas foram selecionadas. Uma delas é a JB Lar. Tudo como manda o figurino. Não fosse um detalhe: o endereço da JB Lar é o mesmo da RCA, a Avenida Brigadeiro Luiz Antônio 4.553. A JB Lar foi habilitada para construção de 95 casas no Espírito Santo. Na sexta-feira, após ser procurada pelo GLOBO, a RCA tirou do ar o link “Editais” do seu site.
Disputa pelo faturamento da empresa
O esquema de empresas de fachada está narrado numa ação na Justiça de São Paulo. Nela, Fernando Lopes Borges — outro ex-servidor do Ministério das Cidades, que seguiu na Secretaria Nacional de Programas Urbanos até ser exonerado por abandono do cargo em 2010 — apresenta-se como sócio oculto da RCA. Ele era representado no negócio pelo irmão Ivo, já falecido. E a disputa pelo faturamento da empresa começou justamente após a morte de Ivo.
Num acordo prejudicial, Fernando chegou a receber pouco mais de R$ 1 milhão da RCA. Mas quer mais e briga na Justiça. Na ação, afirma, sem apresentar provas, que o desvio de recursos do Minha Casa Minha Vida teria começado com Erenice Guerra. Ela teria articulado a entrada de bancos privados na operação do programa em pequenos municípios. Segundo o denunciante, teria direito a R$ 200 por casa construída. Fernando sustenta na ação que o negócio chegaria a render R$ 12 milhões.
Ele diz que o PCdoB desde 2005 receberia dinheiro desviado para a construção de casas populares do Programa de Subsídio Habitacional (PSH), que foi absorvido pelo Minha Casa Minha Vida. Procurado, Fernando sustentou que a RCA está envolvida em irregularidades nos programas federais do Ministério da Cidades, mas não quis confirmar as denúncias contra Erenice e o PCdoB. No processo, Fernando mostra uma troca de e-mails entre Carlos Luna, da RCA, e o escritório Trajano & Silva, que foi fundado por Erenice. Eles tratam da retirada do sócio Ivo e do valor que deveria ser pago a Fernando.
O esquema incluiria a construtora Souza e Lima Engenharia, que pertence ao ex-engenheiro e ao ex-gerente-geral da própria RCA. Essa empresa fez casas no Maranhão para o Minha Casa Minha Vida em contratos geridos pela RCA. Outra empresa de pessoas próximas prestou o mesmo serviço. A Martins MA Engenharia — que hoje pertence ao cunhado de Daniel Vital Nolasco — também construiu casa para a RCA.
Na ação, Fernando reclama a sociedade nas empresas de assessoria cadastral Artifício, Setorial, Sigma e Marketplan. Todas seriam do grupo RCA. As três primeiras têm Nolasco como sócio. José Iran é um dos donos da última. O grupo tem participação em outras empresas. Carlos Luna e José Iran são donos da Superdata. Luna é um dos sócios da LL Engenharia. Fernando relata no processo que há contratos com a DJC/Naza Engenharia, que seria responsável pela construção de oito mil casas. Essa empresa seria de Divaildo, irmão de Celma Casado Silva. Ela foi exonerada em fevereiro deste ano da Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades. Segundo o órgão, ela foi exonerada a pedido.
Daniel Vital Nolasco, um dos donos, admite que a RCA Assessoria operou como construtora em contratos do programa Minha Casa Minha Vida que administrava em cidades com menos de 50 mil habitantes. Nolasco argumenta que era o recurso possível quando empreiteiras contratadas quebravam ou sumiam sem terminar as obras.
Ele cita casos no Maranhão e no interior de São Paulo. Para conseguir terminar esses serviços, contratou a Souza e Lima Engenharia, que é do ex-engenheiro da RCA, e a Martins MA, empresa de um cunhado. Nolasco também admitiu que tem várias empresas em seu nome prestando outros serviços ligados à construção civil. Mas disse que não vê problema no fato de várias funcionarem no mesmo endereço:
— Aqui é um prédio.
No início da entrevista por telefone ao GLOBO, Nolasco alegou que já sabia que seria procurado pela imprensa. Segundo ele, no dia anterior, o advogado do desafeto Fernando Lopes Borges teria procurado seu representante para extorquir dinheiro dele.
O advogado propunha fechar logo um acordo para encerrar a ação judicial em que Fernando Borges pede maior participação nas empresas do grupo. Segundo Nolasco, Borges aproveita o momento em que contratos são renovados para chantagear.
— O advogado dele ligou ontem para o meu advogado coagindo e até ameaçando ao ponto de extorsão mesmo. — afirmou Nolasco. — Já veio falso policial aqui. A coisa é um pouco mais grave.
Sem relações com Erenice
Daniel Nolasco diz que não tem relações com a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra e o irmão dela Antônio Carvalho. Os dois foram acusados por Fernando Borges, na ação que move contra a RCA, de montar um esquema para desviar recursos do Minha Casa Minha Vida. Erenice e Antônio foram procurados no escritório de advocacia da família, Guerra Advogados Associados. Não responderam às ligações.
Segundo o Ministério das Cidades, é de responsabilidade das instituições financeiras fiscalizar as obras. A portaria 547/2011 diz que os bancos devem enviar à Secretaria Nacional de Habitação, a qualquer tempo, relatórios, informações e documentação para acompanhamento do programa. No entanto, o ministério diz que é a função do Banco Central fiscalizar a atuação do correspondente bancário.
Já o BC diz que não precisa dar autorização para que um correspondente bancário funcione. Em nota, o BC afirmou que fiscaliza apenas se as instituições são capazes de monitorar seus correspondentes. O banco precisa apenas informar ao BC a celebração de contrato com a empresa.
“Os correspondentes atuam por conta e sob as diretrizes da instituição financeira, que é a responsável pelo atendimento prestado aos clientes e usuários por meio do contratado. Cabe ainda à instituição financeira garantir a integridade, a confiabilidade, a segurança e o sigilo das transações realizadas por seu correspondente, respondendo pelo cumprimento da legislação e da regulamentação relativa a essas transações”.
O Banco Luso Brasileiro afirmou que não escolhe as construtoras que realizam obras do Minha Casa Minha Vida. A assembleia de beneficiários desempenha esse papel. O Banco Paulista disse que fiscaliza os trabalhos de seus contratados, não tendo, até o momento, detectado irregularidades.
“A RCA não é correspondente bancária do Banco Paulista, mas, sim, empresa que presta serviços de assessoria técnica. A instituição não tem conhecimento de cobrança de quaisquer taxas indevidas por parte da RCA”, afirmou o banco em nota. Os bancos Schahin e Tricury não quiseram se pronunciar. O Bic Banco informou que a pessoa responsável pelo assunto estava em trânsito e não foi localizada.
O sócio da RCA Carlos Roberto Luna não falou com O GLOBO. O ex-garçom José Iran dos Santos não foi encontrado no endereço que aparece nos contratos de suas empresas. O PCdoB afirmou pela assessoria do comitê nacional que não comentará a denúncia.
Ele cita casos no Maranhão e no interior de São Paulo. Para conseguir terminar esses serviços, contratou a Souza e Lima Engenharia, que é do ex-engenheiro da RCA, e a Martins MA, empresa de um cunhado. Nolasco também admitiu que tem várias empresas em seu nome prestando outros serviços ligados à construção civil. Mas disse que não vê problema no fato de várias funcionarem no mesmo endereço:
— Aqui é um prédio.
No início da entrevista por telefone ao GLOBO, Nolasco alegou que já sabia que seria procurado pela imprensa. Segundo ele, no dia anterior, o advogado do desafeto Fernando Lopes Borges teria procurado seu representante para extorquir dinheiro dele.
O advogado propunha fechar logo um acordo para encerrar a ação judicial em que Fernando Borges pede maior participação nas empresas do grupo. Segundo Nolasco, Borges aproveita o momento em que contratos são renovados para chantagear.
— O advogado dele ligou ontem para o meu advogado coagindo e até ameaçando ao ponto de extorsão mesmo. — afirmou Nolasco. — Já veio falso policial aqui. A coisa é um pouco mais grave.
Sem relações com Erenice
Daniel Nolasco diz que não tem relações com a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra e o irmão dela Antônio Carvalho. Os dois foram acusados por Fernando Borges, na ação que move contra a RCA, de montar um esquema para desviar recursos do Minha Casa Minha Vida. Erenice e Antônio foram procurados no escritório de advocacia da família, Guerra Advogados Associados. Não responderam às ligações.
Segundo o Ministério das Cidades, é de responsabilidade das instituições financeiras fiscalizar as obras. A portaria 547/2011 diz que os bancos devem enviar à Secretaria Nacional de Habitação, a qualquer tempo, relatórios, informações e documentação para acompanhamento do programa. No entanto, o ministério diz que é a função do Banco Central fiscalizar a atuação do correspondente bancário.
Já o BC diz que não precisa dar autorização para que um correspondente bancário funcione. Em nota, o BC afirmou que fiscaliza apenas se as instituições são capazes de monitorar seus correspondentes. O banco precisa apenas informar ao BC a celebração de contrato com a empresa.
“Os correspondentes atuam por conta e sob as diretrizes da instituição financeira, que é a responsável pelo atendimento prestado aos clientes e usuários por meio do contratado. Cabe ainda à instituição financeira garantir a integridade, a confiabilidade, a segurança e o sigilo das transações realizadas por seu correspondente, respondendo pelo cumprimento da legislação e da regulamentação relativa a essas transações”.
O Banco Luso Brasileiro afirmou que não escolhe as construtoras que realizam obras do Minha Casa Minha Vida. A assembleia de beneficiários desempenha esse papel. O Banco Paulista disse que fiscaliza os trabalhos de seus contratados, não tendo, até o momento, detectado irregularidades.
“A RCA não é correspondente bancária do Banco Paulista, mas, sim, empresa que presta serviços de assessoria técnica. A instituição não tem conhecimento de cobrança de quaisquer taxas indevidas por parte da RCA”, afirmou o banco em nota. Os bancos Schahin e Tricury não quiseram se pronunciar. O Bic Banco informou que a pessoa responsável pelo assunto estava em trânsito e não foi localizada.
O sócio da RCA Carlos Roberto Luna não falou com O GLOBO. O ex-garçom José Iran dos Santos não foi encontrado no endereço que aparece nos contratos de suas empresas. O PCdoB afirmou pela assessoria do comitê nacional que não comentará a denúncia.
Acusados negam envolvimento em irregularidades no Minha Casa Minha Vida
Dono da RCA Assessoria diz ter sido vítima de extorsão e acusa desafeto
Dono da RCA Assessoria diz ter sido vítima de extorsão e acusa desafeto
Daniel Vital Nolasco, um dos donos, admite que a RCA Assessoria operou como construtora em contratos do programa Minha Casa Minha Vida que administrava em cidades com menos de 50 mil habitantes. Nolasco argumenta que era o recurso possível quando empreiteiras contratadas quebravam ou sumiam sem terminar as obras.
Ele cita casos no Maranhão e no interior de São Paulo. Para conseguir terminar esses serviços, contratou a Souza e Lima Engenharia, que é do ex-engenheiro da RCA, e a Martins MA, empresa de um cunhado. Nolasco também admitiu que tem várias empresas em seu nome prestando outros serviços ligados à construção civil. Mas disse que não vê problema no fato de várias funcionarem no mesmo endereço:
— Aqui é um prédio.
No início da entrevista por telefone ao GLOBO, Nolasco alegou que já sabia que seria procurado pela imprensa. Segundo ele, no dia anterior, o advogado do desafeto Fernando Lopes Borges teria procurado seu representante para extorquir dinheiro dele.
O advogado propunha fechar logo um acordo para encerrar a ação judicial em que Fernando Borges pede maior participação nas empresas do grupo. Segundo Nolasco, Borges aproveita o momento em que contratos são renovados para chantagear.
— O advogado dele ligou ontem para o meu advogado coagindo e até ameaçando ao ponto de extorsão mesmo. — afirmou Nolasco. — Já veio falso policial aqui. A coisa é um pouco mais grave.
Sem relações com Erenice
Daniel Nolasco diz que não tem relações com a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra e o irmão dela Antônio Carvalho. Os dois foram acusados por Fernando Borges, na ação que move contra a RCA, de montar um esquema para desviar recursos do Minha Casa Minha Vida. Erenice e Antônio foram procurados no escritório de advocacia da família, Guerra Advogados Associados. Não responderam às ligações.
Segundo o Ministério das Cidades, é de responsabilidade das instituições financeiras fiscalizar as obras. A portaria 547/2011 diz que os bancos devem enviar à Secretaria Nacional de Habitação, a qualquer tempo, relatórios, informações e documentação para acompanhamento do programa. No entanto, o ministério diz que é a função do Banco Central fiscalizar a atuação do correspondente bancário.
Já o BC diz que não precisa dar autorização para que um correspondente bancário funcione. Em nota, o BC afirmou que fiscaliza apenas se as instituições são capazes de monitorar seus correspondentes. O banco precisa apenas informar ao BC a celebração de contrato com a empresa.
“Os correspondentes atuam por conta e sob as diretrizes da instituição financeira, que é a responsável pelo atendimento prestado aos clientes e usuários por meio do contratado. Cabe ainda à instituição financeira garantir a integridade, a confiabilidade, a segurança e o sigilo das transações realizadas por seu correspondente, respondendo pelo cumprimento da legislação e da regulamentação relativa a essas transações”.
O Banco Luso Brasileiro afirmou que não escolhe as construtoras que realizam obras do Minha Casa Minha Vida. A assembleia de beneficiários desempenha esse papel. O Banco Paulista disse que fiscaliza os trabalhos de seus contratados, não tendo, até o momento, detectado irregularidades.
“A RCA não é correspondente bancária do Banco Paulista, mas, sim, empresa que presta serviços de assessoria técnica. A instituição não tem conhecimento de cobrança de quaisquer taxas indevidas por parte da RCA”, afirmou o banco em nota. Os bancos Schahin e Tricury não quiseram se pronunciar. O Bic Banco informou que a pessoa responsável pelo assunto estava em trânsito e não foi localizada.
O sócio da RCA Carlos Roberto Luna não falou com O GLOBO. O ex-garçom José Iran dos Santos não foi encontrado no endereço que aparece nos contratos de suas empresas. O PCdoB afirmou pela assessoria do comitê nacional que não comentará a denúncia.
Ele cita casos no Maranhão e no interior de São Paulo. Para conseguir terminar esses serviços, contratou a Souza e Lima Engenharia, que é do ex-engenheiro da RCA, e a Martins MA, empresa de um cunhado. Nolasco também admitiu que tem várias empresas em seu nome prestando outros serviços ligados à construção civil. Mas disse que não vê problema no fato de várias funcionarem no mesmo endereço:
— Aqui é um prédio.
No início da entrevista por telefone ao GLOBO, Nolasco alegou que já sabia que seria procurado pela imprensa. Segundo ele, no dia anterior, o advogado do desafeto Fernando Lopes Borges teria procurado seu representante para extorquir dinheiro dele.
O advogado propunha fechar logo um acordo para encerrar a ação judicial em que Fernando Borges pede maior participação nas empresas do grupo. Segundo Nolasco, Borges aproveita o momento em que contratos são renovados para chantagear.
— O advogado dele ligou ontem para o meu advogado coagindo e até ameaçando ao ponto de extorsão mesmo. — afirmou Nolasco. — Já veio falso policial aqui. A coisa é um pouco mais grave.
Sem relações com Erenice
Daniel Nolasco diz que não tem relações com a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra e o irmão dela Antônio Carvalho. Os dois foram acusados por Fernando Borges, na ação que move contra a RCA, de montar um esquema para desviar recursos do Minha Casa Minha Vida. Erenice e Antônio foram procurados no escritório de advocacia da família, Guerra Advogados Associados. Não responderam às ligações.
Segundo o Ministério das Cidades, é de responsabilidade das instituições financeiras fiscalizar as obras. A portaria 547/2011 diz que os bancos devem enviar à Secretaria Nacional de Habitação, a qualquer tempo, relatórios, informações e documentação para acompanhamento do programa. No entanto, o ministério diz que é a função do Banco Central fiscalizar a atuação do correspondente bancário.
Já o BC diz que não precisa dar autorização para que um correspondente bancário funcione. Em nota, o BC afirmou que fiscaliza apenas se as instituições são capazes de monitorar seus correspondentes. O banco precisa apenas informar ao BC a celebração de contrato com a empresa.
“Os correspondentes atuam por conta e sob as diretrizes da instituição financeira, que é a responsável pelo atendimento prestado aos clientes e usuários por meio do contratado. Cabe ainda à instituição financeira garantir a integridade, a confiabilidade, a segurança e o sigilo das transações realizadas por seu correspondente, respondendo pelo cumprimento da legislação e da regulamentação relativa a essas transações”.
O Banco Luso Brasileiro afirmou que não escolhe as construtoras que realizam obras do Minha Casa Minha Vida. A assembleia de beneficiários desempenha esse papel. O Banco Paulista disse que fiscaliza os trabalhos de seus contratados, não tendo, até o momento, detectado irregularidades.
“A RCA não é correspondente bancária do Banco Paulista, mas, sim, empresa que presta serviços de assessoria técnica. A instituição não tem conhecimento de cobrança de quaisquer taxas indevidas por parte da RCA”, afirmou o banco em nota. Os bancos Schahin e Tricury não quiseram se pronunciar. O Bic Banco informou que a pessoa responsável pelo assunto estava em trânsito e não foi localizada.
O sócio da RCA Carlos Roberto Luna não falou com O GLOBO. O ex-garçom José Iran dos Santos não foi encontrado no endereço que aparece nos contratos de suas empresas. O PCdoB afirmou pela assessoria do comitê nacional que não comentará a denúncia.
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