Judiciário Deputado condenado desde 2010 continua solto
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, renovou no STF o pedido de prisão do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Condenado a 13 anos de cadeia em 2010 por desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, ele continua solto. Pior: em pleno exercício do mandato, ainda se encontra pendurado na folha da Câmara. Quer dizer: você está pagando os salários e as benesses de um condenado.
Em dezembro de 2012, o Supremo indeferiu embargos formulados pela defesa de Donadon contra a condenação. Os advogados do sentenciado recorreram de novo. Para Gurgel, trata-se de embromação. Na petição entregue ao STF, o procurador-geral anota o seguinte: ...
“O Ministério Público Federal, considerando a informação de que o acusado opôs novos embargos de declaração [recursos destinados a clarear pontos supostamente obscuros da sentença] pede que seja reconhecido o intuito meramente protelatório do recurso e decretado o trânsito em julgado da condenação, para que tenha início o cumprimento da pena imposta por essa corte.”
Em dezembro de 2012, o Supremo indeferiu embargos formulados pela defesa de Donadon contra a condenação. Os advogados do sentenciado recorreram de novo. Para Gurgel, trata-se de embromação. Na petição entregue ao STF, o procurador-geral anota o seguinte: ...
“O Ministério Público Federal, considerando a informação de que o acusado opôs novos embargos de declaração [recursos destinados a clarear pontos supostamente obscuros da sentença] pede que seja reconhecido o intuito meramente protelatório do recurso e decretado o trânsito em julgado da condenação, para que tenha início o cumprimento da pena imposta por essa corte.”
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