Gastos milionários Farra dos shows chega à Justiça

Ministério Público cobra a condenação de gestores do DF que autorizaram, entre 2009 e 2010, o pagamento de cifras vultosas para eventos suspeitos de superfaturamento

Gastos milionários com shows e eventos que viraram motivo de escândalos entre 2009 e 2010 acabam de chegar à Justiça. Desde março, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios entrou com pelo menos quatro ações de improbidade administrativa pedindo a condenação de ex-administradores regionais e antigos gestores de órgãos públicos que liberaram grandes cifras para eventos e festas com indícios de superfaturamento. Além da devolução dos valores, o MP quer a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos e a perda dos cargos públicos. Entre os denunciados está o deputado distrital Rôney Nemer (PMDB). No caso das empresas acusadas de envolvimento com o esquema irregular, os promotores querem que a Justiça decrete ainda a proibição de contratar com o poder público.

O caso mais emblemático e de maior repercussão foi o pagamento de R$ 800 mil ao cantor baiano Edu Casanova, em 2009, para que ele divulgasse Brasília durante o carnaval de Salvador daquele ano. A Empresa Brasiliense de Turismo (Brasíliatur) fez a intermediação para o contrato de patrocínio, concedido sem licitação. O valor pago ao artista de axé superou até mesmo o cachê de R$ 492 mil da conhecida banda baiana Chiclete com Banana no ano anterior. ...

À época, a Brasíliatur era presidida pelo deputado Rôney Nemer. O Ministério Público do DF chegou a abrir procedimento para investigar as suspeitas de irregularidades, mas, só agora, passados quatro anos, entrou com ação contra os envolvidos no contrato. “Frente aos fortes indícios de malversação de dinheiro público por parte dos agentes distritais e do benefício auferido por terceiros é que o MP pede o ressarcimento do erário e a punição dos responsáveis”, destaca um trecho da ação.

As tratativas para o pagamento dos valores começaram em janeiro de 2009. A empresa AN Brito Eventos, da empresária Aparecida Nascimento Brito, enviou a proposta de patrocínio ao Governo do DF. A ideia era divulgar a capital federal e o aniversário de 49 anos de Brasília durante a apresentação do cantor Edu Casanova, marido de Aparecida, no carnaval de Salvador. Com o projeto de patrocínio, foram enviados pareceres de qualificação técnica elaborado pela própria Brasíliatur.

Sem licitação
 

O Correio denunciou a suspeita de irregularidades em 2009

Em fevereiro de 2009, com a Brasíliatur já sob a presidência de Roney Nemer, a empresa ratificou a dispensa de licitação e pagou metade do valor combinado aos empresários de Edu Casanova. Em abril, os R$ 400 mil restantes foram pagos. De acordo com o Tribunal de Contas do DF, “houve o descumprimento de várias contrapartidas, o que desfavoreceu significativamente a relação custo e benefício envolvida na concessão do patrocínio”. O relatório também apontou que o governo não exigiu da empresa contratada a apresentação de um orçamento detalhado nem a análise comparativa dos valores cobrados.

Na ação contra Rôney Nemer, o então diretor da Brasíliatur, Elton da Silva, Edu Casanova e Aparecida Brito, o Ministério Público requer a devolução de R$ 800 mil aos cofres públicos e a perda de cargo público em caso de condenação. O MP também pede que a Justiça decrete a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos pelo prazo de três a cinco anos.

O deputado Rôney Nemer afirma que tem total tranquilidade e segurança de que tudo foi feito de acordo com a Lei de Licitações. “Esse valor não era para promover um show do cantor, foi um evento de turismo, de divulgação do destino. O corpo técnico e a área jurídica da Brasíliatur aprovaram o projeto”, explica o distrital. “O evento teve duração de oito horas, em uma avenida movimentada e com o trio elétrico todo adesivado com publicidade de Brasília. Mesmo assim,emiti um ofício determinando que a segunda parte do pagamento não fosse efetuada enquanto não houvesse uma comprovação de que tudo havia sido feito conforme o previsto.”

Além da ação de improbidade administrativa, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público também entrou com um processo criminal contra Roney Nemer, Edu Casanova e Aparecida Brito. A alegação é de que houve crime na dispensa indevida de licitação. A denúncia chegou a ser recebida pela Justiça, mas, em seguida, o magistrado responsável pelo caso, Felipe de Oliveira Kersten, da 7ª Vara Criminal de Brasília, considerou que, pela condição de deputado, o processo deveria tramitar no Conselho Especial do TJDFT. O processo, então, foi remetido à procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido, que vai decidir se reapresenta a ação.

Outro evento que levou à abertura de processo judicial foi o projeto Radical Tagua 2010. Respondem a essa ação o então administrador de Taguatinga, Rubens Tavares, e os representantes da Brava Produções e Eventos. De acordo com o Ministério Público, o projeto básico para o evento foi direcionado para a produtora, representada pelo empresário Sóstenes dos Santos Júnior. O show, que ocorreu em outubro de 2010, custou R$ 199 mil. O MP entrou na Justiça contra os envolvidos no último dia 5.

O Ministério Público abriu processo de improbidade também contra os responsáveis pelo evento Show de Manobras Radicais Múcio Eustáquio, realizado em novembro de 2010 pela Administração de Vicente Pires. Adriano Souza Machado, que era gerente de Esporte, Lazer e Cultura da administração, fechou contrato com a empresa Tavares & Cia por R$ 230 mil. A última ação envolve acusações contra antigos funcionários da Administração Regional de Sobradinho 2 por conta da celebração de aniversário da cidade, em outubro de 2010. O evento, a um custo de R$ 270 mil, foi organizado pela Sol Produção e Eventos. Valter Soares Leite, que era da Comissão de Eventos da administração, é acusado de aprovar o projeto básico no mesmo dia da festa.

Por Helena Mader e Ana Maria Campos

Fonte: Correio Braziliense - 19/06/2013