Passe Livre Goiás adota passe livre estudantil em 20 cidades

Passe Livre Goiás adota passe livre estudantil em 20 cidades

Em resposta às manifestações dos últimos dias, que tiveram grande foco no preço das passagens de ônibus, o governo de Goiás instituiu o passe livre estudantil, válido para os 20 municípios da Região Metropolitana de Goiânia (RMG). O governador Marconi Perillo (PSDB) encaminhou nesta quarta para publicação o decreto com a medida, prevendo subsídio financeiro de 50% do valor da passagem para estudantes que atenderem aos critérios da lei.

Na RMG, os estudantes já tinham 50% de desconto. Agora, não pagarão nada, desde que se habilitem às condições previstas. 

Para habilitar-se ao benefício, o estudante precisa morar em Goiás e estar matriculado em instituição regular de ensino médio fundamental, técnico ou superior. Também deve pertencer ao grupo familiar com renda mensal de até 3 salários mínimos e não pode ter reprovação por nota ou por frequência em mais de uma disciplina por semestre ou ano letivo. 

A lei prevê ainda que não podem ser beneficiários os estudantes de curso superior a distância ou semipresenciais.

O passe livre estudantil terá validade de um semestre, podendo ser renovado por mais semestres desde que o beneficiário mantenha as condições previstas na lei para a concessão do benefício. A graduação do estudante em curso superior, o trancamento da matrícula ou abandono do curso, por qualquer motivo, interrompe a concessão do benefício a partir da ocorrência de cada fato, respondendo o beneficiário pelas parcelas indevidamente recebidas a partir da interrupção. Leia mais