O juiz da Vara de Registros Públicos do DF negou pedido de impugnação de Odete de Sousa Guimarães contra o registro de matrícula do loteamento urbano denominado Paranoá Parque formulado pela Terracap no cartório do 2º Registro de Imóveis do DF . Na decisão, o juiz explica que a área onde se dará o loteamento não corresponde à que a autora alega ser de propriedade do espólio de Sebastião de Souza e Silva. ... No pedido, a herdeira alega que o espólio seria proprietário de uma área de cerca de 1.371 ha, localizado dentro da Fazenda Paranoá. Informou que a Terracap vem investindo sobre a área e que, por esse motivo, foram ajuizadas ações na Justiça Federal para que haja a devida demarcação da região. Segundo ela, enquanto não houver decisão judicial transitada em julgado sobre a lide, a Terracap não teria direito de implementar nem de registrar o loteamento. De acordo com a decisão do juiz, restou provado nos autos que a área de terra onde se pretende instalar o loteamento pertence à Terracap, estando situado em imóvel distinto ao reclamado pela impugnante. “Nesse passo, não vejo como acolher a pretensão da autora, já que a certificação impugnada não refere ao imóvel objeto da matrícula questionada”, conclui. Ainda cabe recurso da decisão de 1ª Instância. Processo: 2013011087633-5 Fonte: TJDF - 12/08/2013

Ministro dos Transportes diz que ação decorre da possibilidade de haver só um participante e do pedido de mais tempo por prováveis concorrentes

Agência Brasil

O governo decidiu adiar em um ano a primeira etapa do leilão do trem de alta velocidade (TAV), que deverá ligar as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. A entrega das propostas estava prevista para a próxima sexta-feira (16), e o leilão estava marcado para o dia 19 de setembro.

“Depois de muitas conversas com prováveis participantes, sentimos que o certame caminhava para apenas um participante e os outros prováveis concorrentes solicitavam o adiamento do processo para finalizar entendimentos entre todos que participariam desta fase inicial de elaboração do projeto”, disse o ministro dos Transportes, César Borges.Segundo ele, a previsão para início da operação do trem em 2020 está mantida.

 

Desde 2010, quando foi lançado pela primeira vez, o leilão do trem-bala já foi adiado duas vezes a pedido das empresas interessadas em participar da disputa. A primeira data da licitação foi dia 16 de dezembro de 2010. Depois o leilão passou para 29 de abril de 2011 e foi remarcado novamente para o dia 29 de julho de 2011.

 

Nessa última data, o leilão chegou a ser aberto, mas não recebeu propostas. Depois disso, o governo decidiu dividir a licitação em duas etapas: a primeira vai definir o operador do trem-bala e a tecnologia a ser usada, e a segunda vai contratar a infraestrutura do projeto.