Beneficiado sem ter direito

Coordenador adjunto de Cidades consta em lista de contemplados com apartamento de programa habitacional do governo do DF, apesar de não preencher os requisitos exigidos. Ele nega ter se candidatado a receber o imóvel no Jardins Mangueiral
Construído para abrigar famílias com renda de quatro a 12 salários mínimos, o Setor Jardins Mangueiral já foi alvo de cobiça de pessoas que não obedeciam aos critérios exigidos para se inscrever no programa habitacional. Há três anos, a Operação João de Barro, da Polícia Civil (veja Memória), revelou um suposto esquema de corrupção no qual servidores do governo exigiam propina para fraudar a lista de interessados em um imóvel na região, situada próxima ao Jardim Botânico. Diante das denúncias, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), à época, mandou suspender a entrega das casas e apartamentos no local. ...
Dois anos depois do escândalo vir à tona, a relação de interessados do Jardins Mangueiral voltou a ser alvo de questionamentos. Em 26 de julho de 2012, o coordenador adjunto da Coordenadoria de Cidades, pasta ligada à Casa Civil do GDF, Luiz Franklin de Moura, foi convocado por meio de edital da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) para apresentar documentos. O próximo passo seria receber um apartamento. No entanto, de acordo com as regras do programa habitacional, ele não teria direito a ser contemplado com uma propriedade no condomínio. Pelo cargo que ocupa, Luiz Frankilin recebe R$ 12.007, salário que o impede de se tornar candidato a ganhar uma residência no Mangueiral.
MistérioA Sedhab, por meio da assessoria de comunicação, reconheceu que o nome do coordenador adjunto de Cidades não deveria estar entre os 971 convocados na ocasião. A pasta confirmou que o CPF dele está correto, mas o número da identidade, a data de nascimento e o local de moradia estão errados. A Sedhab trata o caso como “um mistério” e abriu procedimento administrativo a fim de saber se houve alguma tentativa de fraude na listagem.
Luiz Franklin será oficiado hoje para prestar esclarecimentos. A convocação dele saiu em nome da Associação dos Produtores Rurais da Colônia Agrícola do Catetinho (ACATTI), com sede no Caub, no Riacho Fundo 2. Ele mora no bairro. A ACATTI é investigada pela Polícia Federal em um inquérito que apura suposto caso de grilagem de terras na Granja Ipê, zona rural da Vila Caub, na mesma cidade.
Na edição de 20 de agosto último, o Correio publicou reportagem mostrando que, em 2010, a então chefe da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), Lúcia Carvalho, autorizou a associação a dar início a um “projeto de recuperação ambiental e desenvolvimento sustentável”. A entidade deveria fazer o reflorestamento de algumas partes do cerrado. Segundo a apuração da PF, seria uma estratégia que tinha por objetivo fazer o parcelamento irregular no local. De acordo com a investigação, sem promover nenhuma benfeitoria na área considerada de Relevante Interesse Ecológico (Arie), os 1,2 mil hectares foram fracionados em 54 chácaras e, cada uma, vendida pela ACATTI entre R$ 6 mil e R$ 15 mil.
“Denúncias infundadas”O coordenador adjunto de Cidades, assim como a Sedhab, estranhou o fato de o seu nome aparecer em uma relação de candidatos a receber imóveis por meio de programas habitacionais. “Eu nunca fiz inscrição (para o Jardins Mangueiral). Quero muito entender por que o meu endereço está no Cruzeiro (ele mora no Caub) e por que a minha identidade está errada. Não sei o que aconteceu. Sempre primei pela honestidade e sou o primeiro a defender uma investigação rigorosa”, afirmou.
Franklin de Moura também colocou em xeque a credibilidade das denúncias que, para ele, são “infundadas”. “Queria que as pessoas tivessem transparência ao me caluniar. Gostaria que houvesse algo de concreto para eu poder me defender, mas, diante de algo tão vago, nem sei que tipo de acionamento jurídico posso fazer”, disse.

Distribuição ilegal de lotes
MEMÓRIANa manhã de 14 de abril de 2010, a Divisão Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap), da Polícia Civil, em ação conjunta com o Núcleo de Combate às Organizações Criminosas do MPDFT, deflagrou a operação “João de Barro”. O trabalho resultou na prisão de servidores públicos e de um corretor de imóveis. Eles são suspeitos de envolvimento em um esquema de distribuição ilegal de lotes do GDF. O Jardins Mangueiral era o principal alvo. Segundo as denúncias, a ação teve por objetivo desmantelar uma quadrilha instalada na Codhab, onde alguns servidores recebiam propina para fraudar listas de programas de moradia popular. Os investigadores encontraram indícios de distribuição clandestina de lotes, alteração na relação de beneficiários e influência para ocupação de cargos e funções públicas dentro do governo.

Por Saulo Araújo
Fonte: Correio Braziliense - 04/09/2013