Condenado, Márcio Passos escapa da prisão
O empresário, irmão de Pedro Passos, descumpriu pena determinada pela Justiça por tentar criar um condomínio irregular no Lago Sul. Mesmo assim, foi liberado depois de apenas atualizar o endereço. Também, ontem, a polícia deteve uma quadrilha suspeita de grilagem.
Um dos mais notórios grileiros do Distrito Federal, o empresário Márcio
da Silva Passos, irmão do ex-deputado Pedro Passos, foi preso no início
da tarde de ontem após descumprir a pena imposta pela Justiça por
tentativa de parcelamento de terra nas QIs 27 e 29 do Lago Sul. Ele foi
condenado em 2007 a três anos e três meses de prisão, mas a punição
acabou convertida em sete horas mínimas por semana de prestação de
serviços à comunidade, além do pagamento de multa. Mesmo assim, ele não
cumpriu a determinação nem manteve o endereço atualizado. No mesmo dia, a
Delegacia do Meio Ambiente (Dema) prendeu cinco pessoas suspeitas de
integrar um esquema de grilagem no Altiplano Leste. ...
Apesar do descaso em relação à sentença dada pela Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepema), Márcio Passos (leia Perfil) atualizou os locais de residência e foi liberado. O empresário participou de uma audiência, na qual justificou o descumprimento e recebeu apenas uma advertência sobre a possibilidade de ser detido novamente, caso não obedeça, outra vez, à ordem judicial. Com isso, ele está proibido de deixar o DF por mais de 30 dias. Também não pode frequentar prostíbulos ou lugares inadequados.
O processo se refere a um inquérito aberto pela Dema em 2002, no qual ele e Pedro Passos são acusados de grilagem de terras no Condomínio Mansões Chácaras do Lago, entre a QIs 27 e 29 do Lago Sul, antiga Fazenda Rasgado e atual Parque Bernardo Sayão. A sentença, entretanto, só saiu oito anos depois, com pena de quatro anos de reclusão em regime semiaberto para Pedro Passos e três anos e três meses para Márcio.
O escândalo estourou em época de eleição e quase impediu a reeleição de Joaquim Roriz, à época governador, que disputava o Executivo local com Geraldo Magela (PT). Isso porque escutas telefônicas revelaram conversas de Pedro Passos com Roriz a respeito da interferência de fiscais da Terracap na área onde seria erguido o novo condomínio. “Pode ficar tranquilo, que eu vou administrar isso pr’ocê agora”, teria dito Roriz. Com o parcelamento, os irmãos Passos lucrariam entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões, segundo revelaram as investigações da polícia e do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).
Os processos na Câmara Legislativa para a aprovação dos índices urbanísticos a fim de regularizar os condomínios também teriam sido acelerados na época. Conforme apuração do MPDFT, o empreendimento dos irmãos Passos não tinha saído do papel, mas contava com a emenda de um deputado distrital sem aprovação pelos demais parlamentares. Após o esquema ser desvendado, a manobra para incluir o Mansões Chácaras do Lago no plano urbanístico da cidade acabou cancelada.
O promotor de Registros Públicos Alexandre Sales foi o responsável pela denúncia à época. Ele lembra que o caso demorou para ser julgado, em razão de Pedro Passos ter sido eleito deputado distrital. “Levaram oito anos. Infelizmente, o crime de parcelamento é considerado de menor potencial ofensivo. Ele (o acusado) foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, quando o máximo são cinco. Recorreu, e a pena baixou para dois anos e oito meses”, contou. “É uma pena irrisória pelo mal que causou, pelas pessoas enganadas e pelo patrimônio público dilapidado. Tudo conspira a favor do crime de grilagem. O meio ambiente foi destruído, e a sociedade teve de pagar a conta”, destacou.
O Correio tentou contato com os advogados de Márcio Passos, mas não os localizou. O defensor de Pedro Passos limitou-se a informar à reportagem que o processo do cliente dele foi desmembrado e é discutido no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Apesar do descaso em relação à sentença dada pela Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepema), Márcio Passos (leia Perfil) atualizou os locais de residência e foi liberado. O empresário participou de uma audiência, na qual justificou o descumprimento e recebeu apenas uma advertência sobre a possibilidade de ser detido novamente, caso não obedeça, outra vez, à ordem judicial. Com isso, ele está proibido de deixar o DF por mais de 30 dias. Também não pode frequentar prostíbulos ou lugares inadequados.
O processo se refere a um inquérito aberto pela Dema em 2002, no qual ele e Pedro Passos são acusados de grilagem de terras no Condomínio Mansões Chácaras do Lago, entre a QIs 27 e 29 do Lago Sul, antiga Fazenda Rasgado e atual Parque Bernardo Sayão. A sentença, entretanto, só saiu oito anos depois, com pena de quatro anos de reclusão em regime semiaberto para Pedro Passos e três anos e três meses para Márcio.
O escândalo estourou em época de eleição e quase impediu a reeleição de Joaquim Roriz, à época governador, que disputava o Executivo local com Geraldo Magela (PT). Isso porque escutas telefônicas revelaram conversas de Pedro Passos com Roriz a respeito da interferência de fiscais da Terracap na área onde seria erguido o novo condomínio. “Pode ficar tranquilo, que eu vou administrar isso pr’ocê agora”, teria dito Roriz. Com o parcelamento, os irmãos Passos lucrariam entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões, segundo revelaram as investigações da polícia e do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).
Os processos na Câmara Legislativa para a aprovação dos índices urbanísticos a fim de regularizar os condomínios também teriam sido acelerados na época. Conforme apuração do MPDFT, o empreendimento dos irmãos Passos não tinha saído do papel, mas contava com a emenda de um deputado distrital sem aprovação pelos demais parlamentares. Após o esquema ser desvendado, a manobra para incluir o Mansões Chácaras do Lago no plano urbanístico da cidade acabou cancelada.
O promotor de Registros Públicos Alexandre Sales foi o responsável pela denúncia à época. Ele lembra que o caso demorou para ser julgado, em razão de Pedro Passos ter sido eleito deputado distrital. “Levaram oito anos. Infelizmente, o crime de parcelamento é considerado de menor potencial ofensivo. Ele (o acusado) foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, quando o máximo são cinco. Recorreu, e a pena baixou para dois anos e oito meses”, contou. “É uma pena irrisória pelo mal que causou, pelas pessoas enganadas e pelo patrimônio público dilapidado. Tudo conspira a favor do crime de grilagem. O meio ambiente foi destruído, e a sociedade teve de pagar a conta”, destacou.
O Correio tentou contato com os advogados de Márcio Passos, mas não os localizou. O defensor de Pedro Passos limitou-se a informar à reportagem que o processo do cliente dele foi desmembrado e é discutido no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Perfil
Furto e grilagem
As denúncias contra Márcio Passos tiveram início em 1995, a partir da criação da CPI da Grilagem pela Câmara Legislativa. A comissão de parlamentares apontou a participação dos irmãos Márcio e Pedro Passos em parcelamentos ilegais de terras públicas. Em junho de 2000, os dois foram denunciados pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) por formação de quadrilha e grilagem de terra em Sobradinho.
Em 2002, a Justiça decretou a prisão de Márcio, mas ele conseguiu um salvo-conduto. Em 2003, o empresário acabou preso pela Polícia Federal, acusado de parcelar 221 hectares da QI 27 do Lago Sul. Após duas semanas preso, ele obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um habeas corpus.
Márcio também foi acusado pela polícia mineira de furtar 160 cabeças de gado de uma fazenda em Serra Bonita, distrito de Buritis (MG), distante 250km da capital federal. As investigações apontaram que ele atraía os bois para a sua propriedade com sal de cozinha. O rebanho passava por buracos nas cercas e era transportado em nove caminhões para outra fazenda de Passos, em Sobradinho, no DF. O gado, então, seria negociado para venda em açougues e em frigoríficos da cidade.
Furto e grilagem
As denúncias contra Márcio Passos tiveram início em 1995, a partir da criação da CPI da Grilagem pela Câmara Legislativa. A comissão de parlamentares apontou a participação dos irmãos Márcio e Pedro Passos em parcelamentos ilegais de terras públicas. Em junho de 2000, os dois foram denunciados pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) por formação de quadrilha e grilagem de terra em Sobradinho.
Em 2002, a Justiça decretou a prisão de Márcio, mas ele conseguiu um salvo-conduto. Em 2003, o empresário acabou preso pela Polícia Federal, acusado de parcelar 221 hectares da QI 27 do Lago Sul. Após duas semanas preso, ele obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um habeas corpus.
Márcio também foi acusado pela polícia mineira de furtar 160 cabeças de gado de uma fazenda em Serra Bonita, distrito de Buritis (MG), distante 250km da capital federal. As investigações apontaram que ele atraía os bois para a sua propriedade com sal de cozinha. O rebanho passava por buracos nas cercas e era transportado em nove caminhões para outra fazenda de Passos, em Sobradinho, no DF. O gado, então, seria negociado para venda em açougues e em frigoríficos da cidade.
Operação Faraó prende cinco
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| "Essas pessoas emprestavam o nome para dissimular o enriquecimento ilícito dos demais. Quem comprasse o lote e entregasse um carro como garantia, por exemplo, o carro era passado para o nome dos laranjas" Ivan Dantas, delegado titular da Dema |
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Página do caderno onde estavam anotadas despesas da quadrilha |
Outra investigação feita pela Delegacia Especial de Proteção ao Meio
Ambiente Ambiente e à Ordem pública (Dema) também resultou na prisão de
mais cinco pessoas na manhã de ontem. Elas são suspeitas de integrar uma
quadrilha que tinha um esquema de parcelamento irregular do solo nas
quadras 4 a 11 do condomínio Mini-Chácaras, no Altiplano Leste, no Lago
Sul.
Pelo menos 400 lotes públicos teriam sido comercializados ilegalmente na região, com valores entre R$ 100 mil e R$ 150 mil. Uma faxineira e um serralheiro aparecem entre os detidos. Segundo apuração da polícia, os dois atuavam como laranjas na organização criminosa, também voltada para lavagem de dinheiro.
A operação chamada Faraó II é a continuidade de uma ação feita em junho deste ano, que culminou na prisão de 14 pessoas, entre elas o síndico e o tesoureiro do condomínio, além de falsos corretores de imóveis e um diretor administrativo. De lá para cá, somam-se 20 pessoas presas. Um caderno com anotações dos grileiros foi apreendido pela polícia. Nele, constam anotações das despesas da quadrilha com cartório e pagamento de laranjas. “Essas pessoas emprestavam o nome para dissimular o enriquecimento ilícito dos demais. Quem comprasse o lote e entregasse um carro como garantia, por exemplo, o carro era passado para o nome dos laranjas”, explicou o titular da Dema, Ivan Dantas.
Prisão temporária
Os cinco detidos devem responder o processo em liberdade dentro de cinco dias, quando vence o mandado de prisão temporária. Durante a investigação, os policiais também verificaram que os grileiros assinavam cessões de direito de uso de solo e as registravam em cartório com data retroativa, para demonstrar que a posse era antiga e dar um aspecto de legalidade ao processo para o comprador.
Este ano, 52 pessoas já foram presas acusadas de parcelamento irregular do solo, e 76 acabaram detidas por invadir área pública. Os suspeitos responderão pelos crimes de grilagem de terras, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, com pena de até 18 anos de prisão. (MP)
Pelo menos 400 lotes públicos teriam sido comercializados ilegalmente na região, com valores entre R$ 100 mil e R$ 150 mil. Uma faxineira e um serralheiro aparecem entre os detidos. Segundo apuração da polícia, os dois atuavam como laranjas na organização criminosa, também voltada para lavagem de dinheiro.
A operação chamada Faraó II é a continuidade de uma ação feita em junho deste ano, que culminou na prisão de 14 pessoas, entre elas o síndico e o tesoureiro do condomínio, além de falsos corretores de imóveis e um diretor administrativo. De lá para cá, somam-se 20 pessoas presas. Um caderno com anotações dos grileiros foi apreendido pela polícia. Nele, constam anotações das despesas da quadrilha com cartório e pagamento de laranjas. “Essas pessoas emprestavam o nome para dissimular o enriquecimento ilícito dos demais. Quem comprasse o lote e entregasse um carro como garantia, por exemplo, o carro era passado para o nome dos laranjas”, explicou o titular da Dema, Ivan Dantas.
Prisão temporária
Os cinco detidos devem responder o processo em liberdade dentro de cinco dias, quando vence o mandado de prisão temporária. Durante a investigação, os policiais também verificaram que os grileiros assinavam cessões de direito de uso de solo e as registravam em cartório com data retroativa, para demonstrar que a posse era antiga e dar um aspecto de legalidade ao processo para o comprador.
Este ano, 52 pessoas já foram presas acusadas de parcelamento irregular do solo, e 76 acabaram detidas por invadir área pública. Os suspeitos responderão pelos crimes de grilagem de terras, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, com pena de até 18 anos de prisão. (MP)
Fonte: Mara Puljiz - Correio Braziliense - 23/10/2013
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