Direitos trabalhistas de rodoviários é garantido com emenda de distrital
Os direitos dos Rodoviários do Distrito Federal estão garantidos com a
aprovação do Projeto de Lei 1.668/2013, resultado de um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pela deputada Celina Leão (PDT) e
firmado entre o governo do DF, o Ministério Público do Trabalho - MPT, o
Sindicato da categoria e as empresas que deixaram o sistema de
transporte na cidade. "O governo poderia ter se antecipado ao TAC e
mandado o PL, mas isso não aconteceu, só depois de provocado pelo MPT
foi que as coisas andaram. Por isso não há mérito do governo, mas sim
dos trabalhadores que foram às ruas levar suas reivindicações e expor a
situação da categoria com a entrada das empresas vencedoras da licitação
do Transporte", observou. ...
A parlamentar lembra que o edital de licitação do GDF só trazia garantias para os empresários e nada para os trabalhadores, por isso entrou na luta pelo acordo, por meio do TAC. O projeto original do Executivo, também, não trouxe a garantia buscada pelos rodoviários, mas uma emenda da deputada corrigiu esta falha. "Estou feliz por ter conseguido atender ao pedido feito há cinco meses pelos rodoviários em meu gabinete, que é garantir o pagamento das dividas trabalhistas e a manutenção dos empregos. A sensação é de missão cumprida", afirma a parlamentar.
EMPREGOS GARANTIDOS - A emenda acrescenta ao texto do projeto a manutenção dos empregos dos rodoviários, em outra emenda, que Celina conseguiu incorporar ao texto, vincula o projeto de liberação dos recursos ao TAC firmado com o MPT, como forma de não abrir precedentes para outras empresas. A deputada, também, apresentou emenda para estipular o prazo máximo de 60 dias para que as rescisões fossem pagas aos trabalhadores, no entanto não obteve êxito na aprovação. "Ê lamentável porque do jeito que ficou não tem data para que os trabalhadores recebam suas rescisões", ressalta Celina.
Rodoviários que lotaram as galerias do plenário da Câmara Legislativa, para acompanhar a votação do projeto, comemoraram a vitória com a aprovação do PL.
A parlamentar lembra que o edital de licitação do GDF só trazia garantias para os empresários e nada para os trabalhadores, por isso entrou na luta pelo acordo, por meio do TAC. O projeto original do Executivo, também, não trouxe a garantia buscada pelos rodoviários, mas uma emenda da deputada corrigiu esta falha. "Estou feliz por ter conseguido atender ao pedido feito há cinco meses pelos rodoviários em meu gabinete, que é garantir o pagamento das dividas trabalhistas e a manutenção dos empregos. A sensação é de missão cumprida", afirma a parlamentar.
EMPREGOS GARANTIDOS - A emenda acrescenta ao texto do projeto a manutenção dos empregos dos rodoviários, em outra emenda, que Celina conseguiu incorporar ao texto, vincula o projeto de liberação dos recursos ao TAC firmado com o MPT, como forma de não abrir precedentes para outras empresas. A deputada, também, apresentou emenda para estipular o prazo máximo de 60 dias para que as rescisões fossem pagas aos trabalhadores, no entanto não obteve êxito na aprovação. "Ê lamentável porque do jeito que ficou não tem data para que os trabalhadores recebam suas rescisões", ressalta Celina.
Rodoviários que lotaram as galerias do plenário da Câmara Legislativa, para acompanhar a votação do projeto, comemoraram a vitória com a aprovação do PL.
Fonte: Ascom do gabinete da deputada Celina Leão - 23/10/2013
Comentários
Postar um comentário