Ministro do Trabalho presta esclarecimentos sobre medidas de combate às fraudes
O ministério tem 408 convênios firmados.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados para explicar as medidas
adotadas para garantir a transparência nos convênios assinados pelo
Ministério do Trabalho, o ministro Manoel Dias disse nesta terça-feira
(22/10) que está tomando uma série de medidas, como a suspensão de todos
esses instrumentos nos moldes em que são feitos atualmente. ...
A operação “Esopo”, da Polícia Federal, apontou em setembro um esquema
de fraudes em licitações no ministério, que teria desviado cerca de R$
400 milhões dos cofres públicos e seria liderado pelo Instituto Mundial
de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), uma Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público (Oscip). Dias informou também que estão sendo
investigadas denúncias de irregularidades com registros sindicais, e
que sua intenção é zerar esse histórico.
Para o deputado Fernando Francischini (SDD/PR), que requisitou a
audiência, a explicação não é suficiente. “Há dois anos o ex-ministro
Carlos Lupi veio responder sobre irregularidades na pasta com essas
mesmas explicações e nada foi feito para aumentar a transparência e a
fiscalização nos convênios”, afirma. E completa: “o governo federal
precisa dar uma resposta à sociedade para evitar mais desvios de
dinheiro público”.
Segundo o ministro, as pessoas envolvidas já são alvo de processo
administrativo-disciplinar, e os que ocupavam cargos de confiança foram
exonerados – como o secretário-executivo da pasta, Paulo Roberto Pinto, e
o secretário de Políticas Públicas de Emprego, Sérgio Vidigal. Dias
ressaltou que está contando com a ajuda do Tribunal de Contas da União
(TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), mas reclamou que o
ministério não tem servidores suficientes para fazer a fiscalização e
precisaria do dobro de auditores fiscais do quadro atual. Manoel Dias
afirmou ainda que precisa aguardar os dados dos inquéritos da PF, que
correm em segredo de Justiça e aos quais não tem acesso. A audiência foi
promovida pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço
Público; e de Fiscalização Financeira e Controle.
Fonte: Agência Câmara e Assessoria de Comunicação - 23/10/2013
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