A blindagem de Ideli
Planalto se cala sobre a investigação do MP que apontou 52 acidentes em Santa Catarina nos dias em que a ministra de Relações Institucionais utilizou o helicóptero da Polícia Rodoviária Federal. Procurador terminará inquérito em até 20 dias.
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A Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que tem por
ofício o dever de punir desvios de conduta do alto escalão do governo federal, ainda não se posicionou sobre a utilização pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, do único helicóptero da Polícia
Rodoviária Federal (PRF) em Santa Catarina, utilizado prioritariamente
para resgate de vítimas graves. Na próxima segunda-feira, o colegiado se
reúne, no entanto, não há nenhuma garantia de que o caso será
analisado. O Correio mostrou que investigação em andamento do Ministério Público Federal
em Joinville apontou 52 acidentes com 73 feridos e dois mortos nas
rodovias de Santa Catarina em pelo menos três dias em que Ideli,
pré-candidata do PT ao Senado, utilizou a aeronave para visitar suas
bases eleitorais e reforçar a imagem pública. ...
O procurador da República Mário Sérgio Barbosa alega que os fatos investigados até o momento são graves, no entanto, a ministra, que pode ser processada por improbidade administrativa após a conclusão de inquérito civil público, segue totalmente blindada. O Palácio do Planalto silenciou sobre o assunto. Interlocutores da presidente Dilma Rousseff asseguram que Ideli continua intocável. O inquérito, instaurado pelo Ministério Público Federal em Joinville, deve ser concluído em até 20 dias. A Polícia Rodoviária Federal pediu prorrogação do prazo para responder a todos os questionamentos feitos pelos procuradores da República. Eles querem saber detalhes da utilização do helicóptero modelo Bell 407.
O Correio tentou entrar em contato com o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, no entanto, não obteve retorno. A pauta do colegiado prevista para a próxima segunda-feira é fechada — nem sequer a ata da reunião de outubro foi divulgada. Em julho, um caso bem menos grave mereceu atenção da comissão. O assessor especial do gabinete pessoal da Presidência da República Alessandro Teixeira, flagrado utilizando carro oficial para ir a uma academia de ginástica, foi alvo de análise. Como ocorre quase sempre, o desvio de conduta não mereceu punição. O caso acabou arquivado. No entendimento do presidente do colegiado e relator do processo, Américo Lacombe, o assessor, na época secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), não cometeu falta ética.
Em maio do ano passado, a própria Ideli Salvatti foi alvo do colegiado. Mais uma vez, a comissão arquivou a denúncia contra a ministra em relação à polêmica das 28 lanchas-patrulha adquiridas por R$ 31 milhões pelo Ministério da Pesca. Fabricante das embarcações, a Intech Boating doou, a pedido do ministério, R$ 150 mil ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina, que bancou 81% dos custos da campanha derrotada de Ideli ao governo catarinense.
Repercussão
Na tarde de ontem, parlamentares da oposição voltaram a cobrar explicações da ministra e um posicionamento firme da comissão em relação à utilização do helicóptero. “Até agora, o que presenciamos foi um silêncio absoluto. O que fica claro é que o governo mistura o público e o privado. A ministra está em plena campanha eleitoral. E, para isso, usa o helicóptero que deveria resgatar vítimas”, alegou o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), líder da legenda na Câmara.
A Secretaria de Relações Institucionais, por meio da assessoria de imprensa, alegou que não se pronunciaria sobre o assunto uma vez que a investigação ainda está em andamento. A Polícia Rodoviária Federal comunicou que só pode se posicionar sobre a questão quando tiver acesso a todos os dados contidos no inquérito civil público.
O procurador da República Mário Sérgio Barbosa declarou que, agora, é o momento de aprofundar a investigação e detalhar todos os acidentes ocorridos para verificar se, em algum deles, havia a necessidade de acionamento da aeronave conveniada ao Samu em Santa Catarina. Nem toda ocorrência exige a utilização do helicóptero. Há um protocolo de regulação que verifica a necessidade de se utilizar ou não o equipamento. Depende de uma série de fatores que são levados em consideração no momento do acionamento. A equipe de regulação do Samu é quem pede o deslocamento da aeronave. Na tarde de ontem, o Correio solicitou ao Samu em Santa Catarina o detalhamento de todos os acidentes ocorridos nos dias em que Ideli estava visitando obras, se reunindo com lideranças locais ou anunciando ordens de serviço cujos deslocamentos foram realizados pela aeronave.
Em outubro, logo após a publicação da denúncia, a Secretaria de Relações Institucionais informou que “o helicóptero da Polícia Rodoviária Federal utilizado em Santa Catarina é multifunção e, de acordo com o Decreto Presidencial n° 4.244/12, é utilizado para transporte de autoridades, policiamento e missões de resgate”. Na resposta, a pasta comunicou ainda que “a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais fez uso dessa aeronave sempre em agendas oficiais, amparada pelo decreto presidencial já mencionado, de acordo com disponibilidade do helicóptero e anuência da Polícia Rodoviária Federal”.
Punições de “mentirinha”
Confira decisões tomadas pela Comissão de Ética da Presidência da República
Alessandro Teixeira
30 de julho de 2013
A Comissão de Ética arquivou processo contra o assessor especial do gabinete pessoal da Presidência da República Alessandro Teixeira, flagrado em abril pela reportagem do Correio Braziliense utilizando carro oficial para ir a uma academia de ginástica. No entendimento do presidente do colegiado e relator do processo, Américo Lacombe, o assessor, na época secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), não cometeu falta ética.
Fernando Pimentel
22 de outubro de 2012
No ano passado, o colegiado também arquivou duas investigações sobre a conduta do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Em uma das investigações, referente ao uso do avião fretado pelo empresário João Dória Júnior para participar de um encontro empresarial na Itália, em outubro de 2012, a comissão entendeu que o ministro não tinha alternativa para comparecer ao evento. A segunda apuração, sobre a prestação de consultorias feita por Pimentel em 2009 e 2010, também acabou arquivada.
Ideli Salvatti
13 de maio de 2012
Por unanimidade, o colegiado arquivou a denúncia contra a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em relação à polêmica das 28 lanchas-patrulha adquiridas por R$ 31 milhões pelo Ministério da Pesca. Fabricante das embarcações, a Intech Boating doou, a pedido do ministério, R$ 150 mil ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina, que bancou 81% dos custos da campanha de Ideli ao governo catarinense. Ela acabou derrotada.
Wagner Rossi
11 de abril de 2012
O ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento recebeu uma censura ética da comissão por pegar uma carona em um jatinho particular de empresa do agronegócio, no trajeto de Ribeirão Preto (SP) a Brasília. A representação foi protocolada em agosto de 2011 pelo PSol.
Antônio Palocci
7 de novembro de 2011
O ex-ministro recebeu uma censura ética por não ter explicado o crescimento em 20 vezes do seu patrimônio entre 2006 e 2010, quando exercia atividades de consultor privado. Alegando sigilo, o ex-ministrou não revelou, em 2011, a lista
de clientes.
Erenice Guerra
21 de março de 2011
Recebeu uma censura ética por tráfico de influência. A decisão acabou tomada de forma unânime no processo que investigou denúncias de que ela teria beneficiado parentes em contratos com empresas privadas e órgãos públicos durante gestão dela na Casa Civil.
Entenda o caso
O procurador da República Mário Sérgio Barbosa alega que os fatos investigados até o momento são graves, no entanto, a ministra, que pode ser processada por improbidade administrativa após a conclusão de inquérito civil público, segue totalmente blindada. O Palácio do Planalto silenciou sobre o assunto. Interlocutores da presidente Dilma Rousseff asseguram que Ideli continua intocável. O inquérito, instaurado pelo Ministério Público Federal em Joinville, deve ser concluído em até 20 dias. A Polícia Rodoviária Federal pediu prorrogação do prazo para responder a todos os questionamentos feitos pelos procuradores da República. Eles querem saber detalhes da utilização do helicóptero modelo Bell 407.
O Correio tentou entrar em contato com o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, no entanto, não obteve retorno. A pauta do colegiado prevista para a próxima segunda-feira é fechada — nem sequer a ata da reunião de outubro foi divulgada. Em julho, um caso bem menos grave mereceu atenção da comissão. O assessor especial do gabinete pessoal da Presidência da República Alessandro Teixeira, flagrado utilizando carro oficial para ir a uma academia de ginástica, foi alvo de análise. Como ocorre quase sempre, o desvio de conduta não mereceu punição. O caso acabou arquivado. No entendimento do presidente do colegiado e relator do processo, Américo Lacombe, o assessor, na época secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), não cometeu falta ética.
Em maio do ano passado, a própria Ideli Salvatti foi alvo do colegiado. Mais uma vez, a comissão arquivou a denúncia contra a ministra em relação à polêmica das 28 lanchas-patrulha adquiridas por R$ 31 milhões pelo Ministério da Pesca. Fabricante das embarcações, a Intech Boating doou, a pedido do ministério, R$ 150 mil ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina, que bancou 81% dos custos da campanha derrotada de Ideli ao governo catarinense.
Repercussão
Na tarde de ontem, parlamentares da oposição voltaram a cobrar explicações da ministra e um posicionamento firme da comissão em relação à utilização do helicóptero. “Até agora, o que presenciamos foi um silêncio absoluto. O que fica claro é que o governo mistura o público e o privado. A ministra está em plena campanha eleitoral. E, para isso, usa o helicóptero que deveria resgatar vítimas”, alegou o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), líder da legenda na Câmara.
A Secretaria de Relações Institucionais, por meio da assessoria de imprensa, alegou que não se pronunciaria sobre o assunto uma vez que a investigação ainda está em andamento. A Polícia Rodoviária Federal comunicou que só pode se posicionar sobre a questão quando tiver acesso a todos os dados contidos no inquérito civil público.
O procurador da República Mário Sérgio Barbosa declarou que, agora, é o momento de aprofundar a investigação e detalhar todos os acidentes ocorridos para verificar se, em algum deles, havia a necessidade de acionamento da aeronave conveniada ao Samu em Santa Catarina. Nem toda ocorrência exige a utilização do helicóptero. Há um protocolo de regulação que verifica a necessidade de se utilizar ou não o equipamento. Depende de uma série de fatores que são levados em consideração no momento do acionamento. A equipe de regulação do Samu é quem pede o deslocamento da aeronave. Na tarde de ontem, o Correio solicitou ao Samu em Santa Catarina o detalhamento de todos os acidentes ocorridos nos dias em que Ideli estava visitando obras, se reunindo com lideranças locais ou anunciando ordens de serviço cujos deslocamentos foram realizados pela aeronave.
Em outubro, logo após a publicação da denúncia, a Secretaria de Relações Institucionais informou que “o helicóptero da Polícia Rodoviária Federal utilizado em Santa Catarina é multifunção e, de acordo com o Decreto Presidencial n° 4.244/12, é utilizado para transporte de autoridades, policiamento e missões de resgate”. Na resposta, a pasta comunicou ainda que “a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais fez uso dessa aeronave sempre em agendas oficiais, amparada pelo decreto presidencial já mencionado, de acordo com disponibilidade do helicóptero e anuência da Polícia Rodoviária Federal”.
Punições de “mentirinha”
Confira decisões tomadas pela Comissão de Ética da Presidência da República
Alessandro Teixeira
30 de julho de 2013
A Comissão de Ética arquivou processo contra o assessor especial do gabinete pessoal da Presidência da República Alessandro Teixeira, flagrado em abril pela reportagem do Correio Braziliense utilizando carro oficial para ir a uma academia de ginástica. No entendimento do presidente do colegiado e relator do processo, Américo Lacombe, o assessor, na época secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), não cometeu falta ética.
Fernando Pimentel
22 de outubro de 2012
No ano passado, o colegiado também arquivou duas investigações sobre a conduta do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Em uma das investigações, referente ao uso do avião fretado pelo empresário João Dória Júnior para participar de um encontro empresarial na Itália, em outubro de 2012, a comissão entendeu que o ministro não tinha alternativa para comparecer ao evento. A segunda apuração, sobre a prestação de consultorias feita por Pimentel em 2009 e 2010, também acabou arquivada.
Ideli Salvatti
13 de maio de 2012
Por unanimidade, o colegiado arquivou a denúncia contra a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em relação à polêmica das 28 lanchas-patrulha adquiridas por R$ 31 milhões pelo Ministério da Pesca. Fabricante das embarcações, a Intech Boating doou, a pedido do ministério, R$ 150 mil ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina, que bancou 81% dos custos da campanha de Ideli ao governo catarinense. Ela acabou derrotada.
Wagner Rossi
11 de abril de 2012
O ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento recebeu uma censura ética da comissão por pegar uma carona em um jatinho particular de empresa do agronegócio, no trajeto de Ribeirão Preto (SP) a Brasília. A representação foi protocolada em agosto de 2011 pelo PSol.
Antônio Palocci
7 de novembro de 2011
O ex-ministro recebeu uma censura ética por não ter explicado o crescimento em 20 vezes do seu patrimônio entre 2006 e 2010, quando exercia atividades de consultor privado. Alegando sigilo, o ex-ministrou não revelou, em 2011, a lista
de clientes.
Erenice Guerra
21 de março de 2011
Recebeu uma censura ética por tráfico de influência. A decisão acabou tomada de forma unânime no processo que investigou denúncias de que ela teria beneficiado parentes em contratos com empresas privadas e órgãos públicos durante gestão dela na Casa Civil.
Entenda o caso
Equipamentos são retirados
No início de outubro, o Correio mostrou que o modelo Bell 407 (prefixo PT-YZJ) é equipado com uma maca, tubo de oxigênio e materiais de primeiros socorros. Quando estava à disposição de Ideli, o helicóptero teve os equipamentos retirados e a escala de atendimento de urgência suspensa. Os dados que chegaram ao MPF de Santa Catarina, cruzando os dias de utilização do equipamento com a quantidade de acidentes, são da própria Polícia Rodoviária Federal e fazem parte do Relatório Operacional Diário (ROD).
O sistema mostra que, em 25 de janeiro deste ano, foram registrados 40 acidentes com 21 feridos. Naquele dia, ela se deslocou (foto) até a cidade de Laguna, distante 130km de Florianópolis, onde foi acompanhar a assinatura de uma ordem de serviço e verificar trabalhos de transposição do Túnel do Morro do Formigão. De lá, voou até Timbé do Sul, local em que participou do anúncio de publicação do edital de licitação de obras de pavimentação. Durante toda a sexta-feira, o Bell 407 ficou impedido de participar de operações de salvamento.
Dois meses depois, em 25 de março, o sistema da PRF contabilizou 39 acidentes, com 20 feridos e um morto. Ideli utilizou novamente a aeronave. Foi até o município de Mafra, a 300km da capital catarinense. Visitou obras na BR-280 e participou de reunião com prefeitos da região. Em 24 de agosto do ano passado, ocorreram 37 acidentes com 33 vítimas e um morto. Ao lado do então ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, a aeronave ficou à disposição de Ideli das 9h às 18h.
No início de outubro, o Correio mostrou que o modelo Bell 407 (prefixo PT-YZJ) é equipado com uma maca, tubo de oxigênio e materiais de primeiros socorros. Quando estava à disposição de Ideli, o helicóptero teve os equipamentos retirados e a escala de atendimento de urgência suspensa. Os dados que chegaram ao MPF de Santa Catarina, cruzando os dias de utilização do equipamento com a quantidade de acidentes, são da própria Polícia Rodoviária Federal e fazem parte do Relatório Operacional Diário (ROD).
O sistema mostra que, em 25 de janeiro deste ano, foram registrados 40 acidentes com 21 feridos. Naquele dia, ela se deslocou (foto) até a cidade de Laguna, distante 130km de Florianópolis, onde foi acompanhar a assinatura de uma ordem de serviço e verificar trabalhos de transposição do Túnel do Morro do Formigão. De lá, voou até Timbé do Sul, local em que participou do anúncio de publicação do edital de licitação de obras de pavimentação. Durante toda a sexta-feira, o Bell 407 ficou impedido de participar de operações de salvamento.
Dois meses depois, em 25 de março, o sistema da PRF contabilizou 39 acidentes, com 20 feridos e um morto. Ideli utilizou novamente a aeronave. Foi até o município de Mafra, a 300km da capital catarinense. Visitou obras na BR-280 e participou de reunião com prefeitos da região. Em 24 de agosto do ano passado, ocorreram 37 acidentes com 33 vítimas e um morto. Ao lado do então ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, a aeronave ficou à disposição de Ideli das 9h às 18h.
Fonte: João Valadares e Paulo de Tarso Lyra - Correio Braziliense - 08/11/2013
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