Ameaça ao plano de Lucio Costa

Em discussão na Câmara Legislativa, o PPCUB prevê a exploração, pela iniciativa privada, das áreas onde deveriam existir unidades de vizinhança. Especialistas temem a desfiguração desses espaços, com alteração de uso

A 308 Sul reflete o tipo de conjunto habitacional idealizado pelo urbanista Lucio Costa, e o projeto paisagístico é assinado por Burle Marx

Na concepção de Lucio Costa, a população de Brasília viveria em unidades de vizinhança. A cada quatro quadras, haveria jardim de infância, escola, clube, cinema e posto de saúde ao alcance dos moradores, sem a necessidade de usar o carro. No entanto, à exceção da residencial modelo, a 308 Sul, a ideia do urbanista não vingou e, mais de cinco décadas depois, algumas áreas estão vazias, e outras, ocupadas indevidamente. Com o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), o governo quer dar uma destinação diferente a esses espaços no Plano Piloto, no Cruzeiro e no Sudoeste. Item polêmico do projeto de lei, a mudança tornou-se alvo de críticas de urbanistas e arquitetos. ...

O PL prevê a exploração das áreas desocupadas pela iniciativa privada por meio de concessão de uso. Nesse caso, o terreno continua nas mãos do poder público, o que não deixa de ser preocupante, de acordo com especialistas. Para eles, é preciso ter uma garantia de que não haverá mudança na destinação do local. “Se houver alteração de uso, é uma questão muito séria. O conceito da unidade de vizinhança fundamentalmente deve ser mantido. Se o uso ali é para escola, que seja escola. A lei pode ser aperfeiçoada, podendo haver restrições, e a empresa que recebeu a concessão, ser penalizada e até perder a outorga”, comentou o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF), Alberto de Faria.

Para o professor de arquitetura e urbanismo da Universidade de Brasília (UnB) Frederico de Holanda, a concessão de uso das áreas de vizinhança é temerosa e demonstra que a educação pública não tem prioridade no país. “O PPCUB assina embaixo da falência do sistema público de ensino brasileiro. As escolas nunca foram construídas, o sistema deveria ter sido fortalecido e aconteceu o contrário, foi sucateado”, analisou. Holanda considera uma perda para a população a ocupação das áreas com prédios da iniciativa privada. “São terrenos preciosos, caríssimos, não sei o que passa pela cabeça dos governantes. O plano em si fala em ocupação dessas áreas pela iniciativa privada, mas não especifica o que será instalado ali”, complementa.

Ele ainda faz uma crítica sobre a abrangência do PPCUB, que considera um projeto restrito. Analisa que problemas estruturais da cidade não têm previsão de serem resolvidos pelo documento, enviado à Câmara Legislativa em setembro para ser votado. “Não contempla a revitalização das asas Sul e Norte e se rende a exigências elitistas dos moradores das quadras 700, quando proíbe pousadas e serviços populares (cartomantes, sede de sindicatos, cursos de línguas). Um absurdo total”, considerou o especialista.

Maria Elisa, filha de Lucio Costa, também faz duras críticas ao projeto como um todo, e diz que ele não pode ser aprovado. “O PPCUB é um equívoco total em seu conjunto. Não se trata, a meu ver, de analisar nenhum aspecto em particular e, sim, de arquivar o conjunto de uma vez por todas. Esse plano tem intenções óbvias de faturar em cima do desmonte da identidade original do Plano Piloto de Brasilia”, comentou.

Importância

Quem mora no conjunto modelo do Plano Piloto — que compreende as quadras 107, 307, 108 e 308 Sul — reconhece a relevância histórica da unidade para a capital federal. Eunice Palmieri, 80 anos, moradora da 307 Sul, chegou a Brasília em 1959 e gosta de passear pelas quadras, entre elas a 308, que tem projeto paisagístico assinado por Burle Marx. Assim como ela aproveitou os serviços próximos à residência, os filhos e os netos também o fazem. Gustavo Palmieri, 13, estuda em uma escola na região. “Todas as quadras deveriam ser como esta, e o governo deveria cuidar. Mas sabemos que a iniciativa privada tem condições de manter a cidade em melhor estado. Já levei três tombos porque as calçadas estão desgastadas”, reclamou.

O secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do DF, Geraldo Magela, explicou que o item do PPCUB que permite a exploração das áreas de vizinhança traz uma proteção para esses espaços. “Não propomos o desvirtuamento do uso. Pelo contrário, vamos ocupar áreas ociosas com serviços que deveriam existir no local. Se previa escola ou um clube, é o que vai ser construído lá”, garantiu. Magela reforçou que esses terrenos não serão privatizados e não haverá um adensamento nesses locais. “Se os espaços forem bem ocupados com os serviços e próximos às residências, vamos, inclusive, diminuir a circulação de automóveis nas quadras. A pessoa não vai precisar pegar o carro para sair”, completou.

Eunice e o neto Gustavo: eles aproveitam as vantagens da quadra modelo

Para saber mais

Proposta emperrada

O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) foi enviado à Câmara Legislativa em setembro deste ano para votação. No entanto, na última semana, os deputados receberam um ofício do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) com um alerta. O documento informava que a 3ª Vara de Fazenda Pública suspendeu, em 27 de agosto, as atividades deliberativas do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) desde dezembro de 2012. Um dias depois, a entidade havia aprovado o PPCUB, um dos requisitos para levar a proposta à Câmara. Na última terça, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu suspender a tramitação até a decisão final da Justiça, mas a audiência pública marcada para hoje está mantida. Entidades de arquitetos e urbanistas ligados à preservação da área tombada também se manifestaram e pediram a paralisação imediata do processo.

Fonte: Thaís Paranhos e Manoela Alcântara - Correio Braziliense - 14/11/2013