GDF regulamenta lei que paga gratificação por arma apreendida
Lei foi publicada nesta quinta no DO; benefício é retroativo a 6 de junho.Valor da bonificação varia de R$ 400 a R$ 1,2 mil, dependendo da arma.
Passa a valer a partir desta quinta-feira (21) a medida que prevê gratificação em dinheiro a policiais militares e civis, bombeiros, agentes de trânsito e penitenciários e técnicos de trânsito do DER que apreenderem armas de fogo ilegais. ...
A lei foi aprovada em 4 de junho último, mas a regulamentação só foi publicada nesta quinta no Diário Oficial.
A bonificação é válida para armas recolhidas desde 6 de junho deste ano e será paga junto com o vencimento dos agentes. Os valores variam entre R$ 400, para revólver de calibre permitido, e R$ 1,2 mil, para fuzil, metralhadora ou submetralhadora de calibre restrito.
O benefício será pago individualmente, se a apreensão for realizada por um único agente, ou dividido em partes iguais entre os que participarem da operação.
Para receber a gratificação, o agente deve comparecer à delegacia imediatamente após a apreensão do armamento e assinar o auto de prisão ou procedimento de apuração. As armas recolhidas devem ser catalogadas, classificadas e identificadas.
As gratificações serão custeadas pela corporação, órgão ou entidade de origem do militar ou servidor, com recursos vindos do Tesouro Nacional. Policiais civis e militares serão bonificados mesmo que façam a apreensão quando estiverem de folga.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, 196 armas ilegais são recolhidas por mês no DF. Entre janeiro e outubro deste ano, policiais civis e militares apreenderam 1,9 mil armas.
Segundo a secretaria, 1.231 armas foram recolhidas pela PM, 260 pela Polícia Civil e 460 armas por outras corporações. A maior para é composta por revólveres (68,94%). Em seguida estão as pistolas (22,06%). Em 2012, 2.509 armas foram apreendidas.
A lei foi aprovada em 4 de junho último, mas a regulamentação só foi publicada nesta quinta no Diário Oficial.
A bonificação é válida para armas recolhidas desde 6 de junho deste ano e será paga junto com o vencimento dos agentes. Os valores variam entre R$ 400, para revólver de calibre permitido, e R$ 1,2 mil, para fuzil, metralhadora ou submetralhadora de calibre restrito.
O benefício será pago individualmente, se a apreensão for realizada por um único agente, ou dividido em partes iguais entre os que participarem da operação.
Para receber a gratificação, o agente deve comparecer à delegacia imediatamente após a apreensão do armamento e assinar o auto de prisão ou procedimento de apuração. As armas recolhidas devem ser catalogadas, classificadas e identificadas.
As gratificações serão custeadas pela corporação, órgão ou entidade de origem do militar ou servidor, com recursos vindos do Tesouro Nacional. Policiais civis e militares serão bonificados mesmo que façam a apreensão quando estiverem de folga.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, 196 armas ilegais são recolhidas por mês no DF. Entre janeiro e outubro deste ano, policiais civis e militares apreenderam 1,9 mil armas.
Segundo a secretaria, 1.231 armas foram recolhidas pela PM, 260 pela Polícia Civil e 460 armas por outras corporações. A maior para é composta por revólveres (68,94%). Em seguida estão as pistolas (22,06%). Em 2012, 2.509 armas foram apreendidas.
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