Mesmo modificado, PPCUB ainda ameaça
Especialistas defendem que modificações não são suficientes
O governador Agnelo Queiroz se empenhou para aprovar a toque de caixa o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília. Retirou do projeto que se arrasta há quatro anos, quatro pontos que deturpavam o Distrito Federal. No entanto, manteve as polêmicas construções na orla do Lago Paranoá e textos com duplos sentidos, que continuam a deixar o texto sem condições de ser aprovado. ...
Especialistas defendem a interrupção da tramitação do projeto. Mas Agnelo tem pressa e já estipulou uma data limite: 15 de dezembro, quando os distritais encerram as atividades. Geralmente, projetos polêmicos são deixados para a última hora, para serem votados no apagar das luzes. Para evitar situação semelhante, a deputado Celina Leão pretende entrar com mandado de segurança ainda hoje (21).
Ela quer barrar o PPCub e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que tramitam na Câmara Legislativa. Ele também protesta por a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida por ela, não ter sido incluída na tramitação das propostas. “A tramitação das duas proposições não cumpriu o regimento interno da Casa, que diz que todo projeto que trata do patrimônio histórico deve passar pela CAS”, diz.
Renomada urbanista de Brasília, Vera Ramos reconhece o avanço da retirada dos pontos discrepantes do PPCub, mas defende a interrupção desse plano que pouco tem a preservar Brasília. “O Executivo e o Legislativo começaram a tomar consciência dos riscos do Plano ao retirar os pontos, mas é preciso avançar mais”, analisa. “Esse projeto precisa ser paralisado para que seja formada uma comissão”.
Um dos pontos conflitantes do projeto é a falta de concordância do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan), registrada em ata, como requisito à aprovação da proposta pela Casa. “O GDF recorreu, mas já perdeu o primeiro recurso, se não passar pelo Conplan não tem validade jurídica e não é só o PPCUB não, a LUOS também”, pontuou.
Especialistas defendem a interrupção da tramitação do projeto. Mas Agnelo tem pressa e já estipulou uma data limite: 15 de dezembro, quando os distritais encerram as atividades. Geralmente, projetos polêmicos são deixados para a última hora, para serem votados no apagar das luzes. Para evitar situação semelhante, a deputado Celina Leão pretende entrar com mandado de segurança ainda hoje (21).
Ela quer barrar o PPCub e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que tramitam na Câmara Legislativa. Ele também protesta por a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida por ela, não ter sido incluída na tramitação das propostas. “A tramitação das duas proposições não cumpriu o regimento interno da Casa, que diz que todo projeto que trata do patrimônio histórico deve passar pela CAS”, diz.
Renomada urbanista de Brasília, Vera Ramos reconhece o avanço da retirada dos pontos discrepantes do PPCub, mas defende a interrupção desse plano que pouco tem a preservar Brasília. “O Executivo e o Legislativo começaram a tomar consciência dos riscos do Plano ao retirar os pontos, mas é preciso avançar mais”, analisa. “Esse projeto precisa ser paralisado para que seja formada uma comissão”.
Um dos pontos conflitantes do projeto é a falta de concordância do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan), registrada em ata, como requisito à aprovação da proposta pela Casa. “O GDF recorreu, mas já perdeu o primeiro recurso, se não passar pelo Conplan não tem validade jurídica e não é só o PPCUB não, a LUOS também”, pontuou.
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