Recurso negado a Benedito
Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios recusa os embargos de declaração interpostos pela defesa do deputado distrital. O instrumento jurídico questionava o acórdão dos desembargadores, que condenaram o parlamentar em outubro deste ano
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| Benedito Domingos no plenário da Câmara Legislativa: dois processos tramitam contra ele na Casa |
O deputado distrital Benedito Domingos (PP) teve mais uma derrota na esfera judicial. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou, ontem, provimento a embargos de declaração interpostos pelos advogados dele contra decisão que condenou o parlamentar por formação de quadrilha, corrupção passiva e fraude em licitações. O instrumento jurídico é utilizado para tentar esclarecer pontos do acórdão. O objetivo do recurso era reduzir a pena e tentar reabrir a discussão de mérito para tentar absolver o deputado.
A defesa de Benedito protocolou os embargos de declaração contra a decisão do TJDFT, no último dia 11. Os advogados alegaram que o acórdão possui uma série de vícios, tanto no inquérito quanto na definição das penas — fixadas em 5 anos e 11 meses de reclusão e 5 anos, 8 meses e 10 dias de detenção (iniciando todas em regime semiaberto). ...
No entanto, o Conselho Especial do TJDFT negou o provimento ao pedido dos advogados do parlamentar ontem. A decisão ainda cabe recurso no próprio tribunal. Além disso, quando do julgamento de Benedito Domingos, em outubro deste ano, os advogados adiantaram que tentariam todas as alternativas para tentar provar a inocência do deputado na esfera judicial. Além dos embargos declaratórios, ainda existe a possibilidade de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e extraordinário, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Por enquanto, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) não tem o que fazer. “Todos sabem a quantidade de recursos possíveis na Justiça brasileira, que são exagerados. Esses embargos, por exemplo, são meramente instrumentos protelatórios para tentar atrasar a execução da sentença. Por sorte, desta vez, o TJ está dando respostas rápidas. Foi assim na publicação do acórdão e também sobre os embargos”, explicou um promotor de Justiça.
Câmara
A negativa ao pedido de embargos frusta parte da estratégia de Benedito Domingos em tentar atrasar a tramitação de pedidos de cassação que existem contra ele na Câmara Legislativa. A defesa planejava usar o recurso interposto na Justiça como se tivesse efeito suspensivo. “Isso não se aplica aqui. Os poderes são autônomos e independentes. Os deputados têm de dar uma resposta para a sociedade, já que o colega foi condenado em segunda instância. Isso é grave”, comentou um distrital.
Atualmente, existe um processo suspenso na Comissão de Ética e outro nas mãos da corregedoria-geral da Casa. A procuradoria está analisando uma consulta feita na semana passada pela comissão para saber se o procedimento mais avançado pode seguir adiante. Benedito é acusado de favorecer empresas de sua família na contratação de decoração natalina para 22 cidades, em 2008. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, com a condenação em segunda instância, o distrital ficará inelegível por oito anos.
Estratégia
Os advogados de Benedito Domingos chegaram a encaminhar um ofício ao presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT),
A defesa de Benedito protocolou os embargos de declaração contra a decisão do TJDFT, no último dia 11. Os advogados alegaram que o acórdão possui uma série de vícios, tanto no inquérito quanto na definição das penas — fixadas em 5 anos e 11 meses de reclusão e 5 anos, 8 meses e 10 dias de detenção (iniciando todas em regime semiaberto). ...
No entanto, o Conselho Especial do TJDFT negou o provimento ao pedido dos advogados do parlamentar ontem. A decisão ainda cabe recurso no próprio tribunal. Além disso, quando do julgamento de Benedito Domingos, em outubro deste ano, os advogados adiantaram que tentariam todas as alternativas para tentar provar a inocência do deputado na esfera judicial. Além dos embargos declaratórios, ainda existe a possibilidade de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e extraordinário, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Por enquanto, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) não tem o que fazer. “Todos sabem a quantidade de recursos possíveis na Justiça brasileira, que são exagerados. Esses embargos, por exemplo, são meramente instrumentos protelatórios para tentar atrasar a execução da sentença. Por sorte, desta vez, o TJ está dando respostas rápidas. Foi assim na publicação do acórdão e também sobre os embargos”, explicou um promotor de Justiça.
Câmara
A negativa ao pedido de embargos frusta parte da estratégia de Benedito Domingos em tentar atrasar a tramitação de pedidos de cassação que existem contra ele na Câmara Legislativa. A defesa planejava usar o recurso interposto na Justiça como se tivesse efeito suspensivo. “Isso não se aplica aqui. Os poderes são autônomos e independentes. Os deputados têm de dar uma resposta para a sociedade, já que o colega foi condenado em segunda instância. Isso é grave”, comentou um distrital.
Atualmente, existe um processo suspenso na Comissão de Ética e outro nas mãos da corregedoria-geral da Casa. A procuradoria está analisando uma consulta feita na semana passada pela comissão para saber se o procedimento mais avançado pode seguir adiante. Benedito é acusado de favorecer empresas de sua família na contratação de decoração natalina para 22 cidades, em 2008. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, com a condenação em segunda instância, o distrital ficará inelegível por oito anos.
Estratégia
Os advogados de Benedito Domingos chegaram a encaminhar um ofício ao presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT),
na semana passada, dando conhecimento à Mesa Diretora da interposição dos embargos. Eles sugeriram que a medida interrompia os efeitos do acórdão. Assim, a Câmara Legislativa deveria aguardar o trânsito em julgado para abrir processo de cassação, o que ultrapassaria o fim do mandato do distrital (dezembro de 2014). No entanto, os deputados não têm o mesmo entendimento.
Entenda o caso
Suposta influência
Aos 79 anos, o advogado por formação e pastor evangélico Benedito Domingos é o atual presidente do PP no DF. Além de distrital por dois mandatos, deputado federal por duas vezes, exerceu o cargo de vice-governador. Ocupou ainda funções de primeiro e segundo escalão no GDF.
O caso que o levou à condenação está relacionado com a pressão que Benedito teria exercido para que empresas pertencentes ao filho e ao neto fossem contratadas para o fornecimento de adornos natalinos para cidades do DF em 2008, quando ele ocupava a função de administrador regional de Taguatinga. As firmas do clã Domingos receberam mais de R$ 1 milhão pelo serviço.
Além disso, Benedito tem outros processos em tramitação na Justiça. Um deles trata sobre a possível participação do distrital em um suposto esquema de pagamento de propina do Executivo a parlamentares, que teria ocorrido no DF entre 2006 e 2009. O deputado chegou a ser condenado em 1ª instância , mas conseguiu efeito suspensivo.
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