Subsecretaria do Sistema Penitenciário desconhece privilégios a mensaleiros

Em resposta aos questionamentos feitos pela Vara de Execuções Penais (VEP) na semana passada, sobre supostas regalias concedidas a mensaleiros presos em Brasília, a cúpula do sistema prisional do Distrito Federal afirma desconhecer privilégios, acusa o Judiciário local de quebrar o princípio da separação e da autonomia dos Poderes e alega riscos para a segurança carcerária caso ingerências praticadas especialmente pelo Ministério Público continuem. O documento de oito páginas ao qual o Correio teve acesso saiu ontem mesmo da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) para a Secretaria de Segurança Pública, de onde seguirá para o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), que tem até hoje para prestar esclarecimentos à VEP.

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Ao responder a uma das perguntas do juiz Bruno Silva Ribeiro, sobre se o DF tem capacidade de custodiar os condenados da Ação Penal 470 sem que haja tratamento privilegiado, a Sesipe lançou mão de detentos perigosos como exemplo. “Não só temos condições de custodiar os aludidos sentenciados, como também qualquer outro preso da nossa Federação, seja Fernandinho Beira-Mar, Marcola do Primeiro Comando da Capital, Professor do Comando Vermelho, Matemático do Amigo dos Amigos etc…” Sobre a menção a uma possível transferência dos réus do mensalão para o sistema penitenciário federal, a pasta se restringiu a observar que é “decisão exclusiva” do Judiciário.

O tom ácido do memorando da Sesipe, caso seja mantido na resposta oficial do governo, tende a acirrar ainda mais a tensão instalada entre o governo local, a VEP e o Ministério Público do DF. A pasta considerou “tolhimento ao princípio constitucional da separação e autonomia dos Poderes” a decisão da VEP de anular a circular que determinou às unidades prisionais que enviassem para a Sesipe todas as solicitações da Justiça e do Ministério Público. No documento finalizado ontem, a subsecretaria destaca que o ato administrativo teve o objetivo de “centralizar as respostas ao órgão de comando dos presídios, em face da repetição de demandas que vem ocorrendo com frequência”. Para exemplificar, cita seis memorandos recentes sobre um mesmo assunto distribuídos a diferentes áreas do sistema prisional brasiliense.