Entidades pedem o fim da revista vexatória nos presídios;

Mulher relata, em carta, as humilhações sofridas com a revista vexatória numa penitenciária de São Paulo

“Eu não pedi pra esta na porta de uma cadeia. Acha que eu pedi pra ser humilhada?”, relata C. Os relatos de milhares de mães, filhas e mulheres de presos obrigadas a passar todos os dias por revistas vexatórias nas filas do sistema prisional ganharam uma voz no combate a prática no Brasil. A Rede Justiça Criminal lançou, na tarde desta quarta-feira (23), a campanha nacional contra a obrigação de revista íntima nos presídios.

O objetivo é sensibilizar a opinião pública sobre o tema e pressionar o Congresso Nacional para aprovação do projeto de lei 480/2013, que acaba com as revistas íntimas em presídios. Atualmente no país, apenas os estados de Goiás e Espírito Santo aboliram o método.

“É necessário quebrar esse paradigma no Estado. Não há nenhum aparato legal que legitima essa prática. Sua manutenção é ferir a dignidade humana, garantida pela Constituição”, cobrou o defensor público de SP, Patrick Cacicedo, coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária.

Segundo levantamento do grupo, apenas 0,03% das pessoas revistadas em penitenciárias do estado de São Paulo são flagradas carregando itens considerados proibidos como drogas e celulares. Em nenhum caso, de acordo com eles, aconteceu flagrante de armas. O levantamento tem como base informações levantadas pelo governo nos meses de fevereiro, março e abril dos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013 em sete unidades prisionais de São Paulo.

Estimativas da Rede Justiça Criminal dão a dimensão do problema. Em São Paulo, três milhões de revistas vexatórias são feitas por ano. Mulheres, homens e até crianças são obrigados a tirar a roupa e abrir as partes íntimas antes de serem autorizadas a entrar numa unidade criminal. De acordo com a Rede, 70% são mulheres. Quem passa constantemente pela inspeção intrusiva se sente condenada.

O Estado não tem o direito de me torturar. Não posso se punida por meu filho estar preso. E ele não pode ser punido duplamente com a humilhação da mãe. Tem hora que parece que o Estado está nos punindo pelo erro do nossos filhos – afirmou C, de 68 anos, mãe de detendo no sistema prisional de São Paulo.

A revista íntima ou vexatória é considerada “mau trata” pela Organização das Nações Unidas (ONU). Nela, é obrigada a se despir e agachar três vezes sobre um espelho sendo obrigada a contrair os músculos e abrir as mãos para os agentes penitenciários. A entidade defende o fim da medida por considerá-la, em alguns casos, como tortura.

Em maio de 2013, a medida chegou a ser implantada em dois presídios de Santa Catarina por determinação da Vara de Execução Penal de Joinville. Nos cinco meses seguintes enquanto vigorou a decisão, não houve aumento na apreensão de objetos ilegais nas unidades criminais. A medida foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina a pedido do Ministério Público local.

“A gente tem que ressignificar o problema. Não é na fila que existe um momento de vulnerabilidade ou de insegurança. A fila é sim um momento de violência. Mas de violência contra o visitante. E é isso que a revista vexatória faz. É o momento de parar e rever a forma que a gente vê essas pessoas”, afirmou a pesquisadora Raquel da Cruz Lima.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo afirma que a revista aos familiares de presos são “rigorosas, não sendo constrangedoras, nem vexatórias”. Também são rigorosas as revistas efetuadas aos servidores do sistema penitenciário e aos funcionários de empresas que também entram nas prisões paulistas, como também são rigorosas as revistas efetuadas em veículos, sedex, “jumbos” e artigos utilizados pelos presídios. Segundo o órgão, não há violação de nenhum dispositivo legal no ato.

Ainda de acordo com a nota, SAP “lamenta o fato de que muitas mulheres utilizem suas partes íntimas para ocultar drogas, celulares, sendo essa a forma mais adotada por visitantes femininas para tentar burlar a vigilância, com o fim de introduzir tais artigos nas prisões”.

Deixe seu comentário no Verdade Gospel.

Fonte: O Globo