Lei do Cão: CLDF aprova projeto polêmico que cria restrição para circulação de Pets em parques

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Ao que tudo indica a deputada Luzia de Paula (PEN) nunca teve um cãozinho de estimação em casa. Se tivesse, com certeza, a parlamentar não teria elaborado um projeto de lei que cria restrições para a presença de cachorros nos parques urbanos e ecológicos do Distrito Federal.

O projeto polêmico que tem causado muita discussão foi aprovado em primeiro e segundo turno pela Câmara Legislativa nessa terça-feira, 15, faltando agora ser sancionada pelo governador Agnelo Queiroz (PT).

Chamado por muitos de “lei do cão”, o texto aprovado diz que cachorros de qualquer porte que forem levados a esses espaços públicos devem ser conduzidos somente por maiores de 18 anos e devem ficar em locais isolados e cercados, com coleiras e focinheiras.

A proposta tem sido debatida nos mais diferentes setores da sociedade, gerando insatisfação e ódio. Há quem diga que até o próprio governador Agnelo Queiroz não irá sancionar a lei, e o motivo é que o governador petista é apaixonado por animais.

Na justificativa do projeto de lei, apresentado em 2011, a então distrital alega que “é preciso zelar pela segurança das pessoas frequentadoras das áreas públicas”.

A proposta permite a presença de cães nos parques, mas somente em feiras, amostras e competições do gênero. Em caso de descumprimento de qualquer uma das regras, a multa é de pelo menos R$ 100.

Antes de chegar ao plenário, o projeto passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na qual Liliane Roriz (PRTB) foi a relatora. Também tramitou pela Comissão de Segurança (CS) e foi relatado por Benedito Domingos (PP). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou o pedido, com relatoria de Eliana Pedrosa (PPS). Em todos os casos, não houve emendas, e os colegiados votaram pela admissibilidade da proposta original.

Ontem, como o projeto foi apreciado em plenário por meio de processo simbólico, quando só os contrários se manifestam, a proposta passou sem qualquer debate. Hoje, alguns parques de Brasília já restringem, por conta própria, a presença de animais, mas essa é a primeira regra que pode passar a valer para todo o DF.

Por Jean Marcio Soares