Rosa Weber dá prazo de 48 horas para Calheiros prestar informações sobre CPI .

Rosa Weber pede explicações antes de decidir futuro da CPI Foto: Gustavo Miranda / Agência O Globo - Arquivo: 26/4/2012BRASÍLIA - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta sexta-feira um despacho concedendo um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) preste informações sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Petrobras. A proposta de CPI, inicialmente, era para investigar somente a empresa estatal, mas a base governista incluiu outros temas como as denúncias de cartel do metrô de São Paulo e atividades do Porto de Suape para viabilizar a Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco.
A oposição reagiu e protocolou uma ação no STF para impedir uma CPI ampla com o argumento de que a criação de uma comissão é um direito assegurado pela Constituição às minorias no Congresso e que Renan teria “esvaziado” o pedido ao tentar, um dia depois do pedido inicial, viabilizar uma CPI ampla, solicitada pela maioria.
A ação subscrita por dez parlamentares do PSDB, DEM, PSOL, PSB e PDT tem a ministra Rosa Weber como relatora e a mesma pediu mais informações ao presidente do Senado antes de tomar sua decisão.
Como o prazo começa a ser contado a partir do momento em que Renan receber a intimação, sem contar o sábado e domingo, a decisão sobre a medida cautelar para cessar os efeitos que impedem a instalação da CPI só deve acontecer depois de terça-feira, quando será votado, em plenário, parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável á ampliação de escopo da CPI para incluir investigações de Suape e Alstom, formando uma CPI ampla.
"Considerada a relevância do tema em debate, assino o prazo de 48 horas à autoridade impetrada para prestar, querendo, as informações que entender pertinentes, antes do exame da liminar ", disse a ministra Rosa Weber em seu despacho de hoje.


. 

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

TIJOLO SOLIDÁRIO: A solução socioeconômica que a Estrutural precisa Por Eugenio Piedade - 31 de janeiro de 20190 Compartilhar Tweetar TIJOLO SOLIDÁRIO: A solução socioeconômica que a Estrutural precisa .

TIJOLO SOLIDÁRIO: A solução socioeconômica que a Estrutural precisa Por Eugenio Piedade TIJOLO SOLIDÁRIO: A solução socioeconômica que a Estrutural precisa Em 2005 foi um ano marcante pra Cidade Estrutural, uma sentença obrigava o GDF a fechar o lixão e, em contrapartida, apresentar um projeto de reflorestamento das áreas degradadas, geração de emprego e renda e a inclusão na compensação social do crédito carbono do lixo acumulado durante todos esses anos. Como gerar empregos? Toneladas de resíduos (restos de construção) ainda são despejados semanalmente na Estrutural. A ideia do projeto é firmar parcerias com empreiteiras, governos, terceiro setor, cooperativas e associação comercial. A mini-fábrica do tijolo ecológico gera de imediato 40 a 60 empregos diretos e com as parcerias os números podem se multiplicar. Na área social o tijolo irá ajudar as famílias mais carentes da cidade na construção da sonhada casa própria, através de mutirões. Hoje, o projeto está proto...
Leia mais

Verba de outros setores será redirecionada para recuperar Hospital de Base

Imagem
Recurso de programas será usado para conter problemas denunciados por servidores da unidade Jéssica Antunes jessica.antunes@jornaldebrasilia.com.br Após a falta de materiais e de medicamentos básicos fazer com que cirurgias eletivas fossem suspensas no Hospital de Base – metade dos procedimentos não foi feita ontem – hoje a promessa é de que o funcionamento volte ao normal. Quem precisa do atendimento reclama, mas a Secretaria de Saúde minimiza os problemas, apesar de admiti-los. A dívida com fornecedores chega a R$ 60 milhões.  A pasta repassou emergencialmente  R$ 100 mil ao hospital para a  compra  de materiais e medicamentos   para cirurgias. Outros R$ 84 milhões de verbas federais foram remanejados para a compra de insumos e medicamentos de todos os hospitais. A previsão é de que até o fim da semana todas as unidades estejam completamente abastecidas. Sem recursos e devendo fornecedores, a pasta teve de utilizar recursos de outros blocos, como d...
Leia mais

Delúbio Soares e Jacinto Lamas deixam prisão para primeiro dia de trabalho

Imagem
O petista trabalha agora para a Central Única dos Trabalhadores (CUT); Lamas foi contratado pela Mísula Engenharia, que diz o ter aprovado em entrevista O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares deixou o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), em Brasília, na manha desta segunda-feira (20/1), para seu primeiro dia de trabalho. Cumprindo condenação por participação no mensalão em regime semiaberto, ele deve voltar à cadeia à noite. O petista trabalha agora para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), onde foi recepcionado, em escritório no Plano Piloto, por três sindicalistas. À imprensa, ele apenas disse que não daria entrevista.  Também foi o primeiro dia de trabalho do ex-tesoureiro do PR Jacinto Lamas. Ele foi contratado pela Mísula Engenharia, que diz o ter aprovado em entrevista. Na última sexta-feira (17), Lamas foi transferido do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para o CPP, onde ficam presos em regime semiaberto.
Leia mais