andidatos burlam TRE e fazem propaganda 'disfarçada' até em outdoors
Campanha só é permitida a parti de julho. O tribunal apura postura de partidos
Publicação: 20/05/2014 06:00 Atualização:
| Publicidade irregular na Estrada Parque Aeroporto... |
Já são 13 as representações abertas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) para apurar a postura de candidatos e partidos políticos antes das eleições, marcadas para 5 de outubro. Embora a legislação permita a veiculação de propaganda eleitoral apenas a partir de 6 de julho, há casos flagrantes de desrespeito à lei nas ruas da cidade. Alguns parlamentares, sob os mais variados pretextos, divulgam seus nomes em outdoors, o que é proibido inclusive no período regular de campanha. Em geral, a ilegalidade é disfarçada. Aparece em meio à publicidade relacionada a atividades fora da política. No DF, dois pré-candidatos foram multados em R$ 5 mil pela prática. As sanções podem chegar a R$ 25 mil.
| ... e na Estrada Parque Núcleo Bandeirante (D) |
Entre as ações sob análise dos desembargadores do TRE-DF, pelo menos sete envolvem os partidos do ex-governador José Roberto Arruda (PR) e do atual gestor, Agnelo Queiroz (PT). Em três ações, o PR representa contra Agnelo por propaganda irregular na televisão e pela suposta promoção pessoal do governador durante a entrega de geladeiras no programa Cidadania com Energia, da Companhia Energética de Brasília (CEB), além da instalação de faixas de apoio em áreas de obras públicas. Nas outras duas, o PR pretende tirar do ar perfis de redes sociais que atacam Arruda.
Nos dois processos abertos pelo PT, liminares determinaram a retirada do ar de uma página em apoio a Arruda em uma rede social e de outdoors da pré-candidata a vice-governadora Liliane Roriz (PRTB). Ela é apresentadora de um programa diário de rádio. “Ainda que não faça referência explícita ao processo eleitoral, pode-se caracterizar como propaganda eleitoral antecipada, eis que o seu conteúdo beneficia eleitoralmente a pré-candidata, além de desequilibrar o pleito, haja vista que, mesmo no período regular, a propaganda em outdoors é proibida”, diz a liminar concedida pelo desembargador César Loyola.
Para o advogado de Agnelo Queiroz, Luís Alcoforado, não há prática ilegal na fixação das faixas em prol de seu cliente. “São indissociáveis os atributos do político e da pessoa, pois há uma confluência na ação e no pensamento que envolve um governador. O que Agnelo não poderia fazer seria explorar o cargo que ele tem para pedir voto, e isso ele não faz. Por outro lado, o cidadão também é partícipe do processo eleitoral, e a lei não cerceia seu direito de expressão”, defende. Já o presidente do PR, Salvador Bispo, explica a postura do partido. “Temos tomado todo o cuidado e, inclusive, recomendamos nossos filiados a não antecipar a propaganda. Mas, se vamos cumprir a lei, também vamos cobrar dos outros partidos que façam o mesmo”, afirma.
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