PT em busca de aliado no rio : Toffoli derruba condenação a Garotinho e Rosinha e os mantêm elegíveis

Ministro do TSE também negou pedido de extensão do período de inelegibilidade do casal para oito anos

BRASÍLIA - O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), derrubou uma condenação que deixava inelegíveis por três anos, a contar de 2008, o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) e sua mulher, a prefeita de Campos (RJ), Rosinha Garotinho. Garotinho foi eleito para o Congresso Nacional em 2010 por força de liminar. Se a decisão do TSE tivesse sido para manter a condenação, o mandato do parlamentar estaria sob risco.

Na mesma decisão, Toffoli negou o pedido feito pelo Ministério Público para estender o período de inelegibilidade do casal para oito anos – o que pegaria as eleições de outubro deste ano, quando Garotinho deverá concorrer a governador do Rio de Janeiro. O pedido foi feito com base na Lei da Ficha Limpa, que prevê um prazo maior para a inelegibilidade de políticos condenados. O ministro ponderou que, em 2008, a lei ainda não estava em vigor – por isso, não pode ser aplicada ao caso.

Rosinha e Garotinho foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TSE) em 2010 por abuso do poder econômico e uso indevido de meio de comunicação. Dois anos antes, a rádio e o jornal “O Diário”, de Campos, teriam beneficiado Rosinha indevidamente na campanha eleitoral para a prefeitura da cidade. Ela teria tido tratamento privilegiado nos veículos de comunicação do grupo, inclusive no programa “Fala, Garotinho”, na rádio, apresentado pelo marido dela.

Ao analisar o processo, Toffoli concluiu que não há como provar que os fatos beneficiaram o casal, a ponto de determinar o resultado das eleições. “A teor dos fatos consignados no aresto recorrido, não há como concluir pela ocorrência de desequilíbrio no resultado da eleição”, escreveu o ministro, que presidirá o TSE a partir do dia 13.

O Ministério Público ou os adversários políticos do casal, que entraram com a ação, ainda podem recorrer da decisão de Toffoli ao plenário do TSE. Os ministros poderão reverter a decisão, tornando ambos inelegíveis para a disputa deste ano. Eles podem também concordar com Toffoli, colocando um ponto final na briga. o globo.