A democracia representativa e as minorias no Brasil
Francisco Ferraz politicamente incorreto
Nesta semana a questão dos direitos da minoria voltou a ganhar destaque na politica brasileira, com a decisão liminar da ministra Rosa Weber do STF, sobre a criação da CPI da Petrobrás. É oportuno recolocar a discussão no quadro referencial de uma democracia.
A democracia representativa tem dois referentes básicos.
Sua origem, sua lógica e a sua razão de serhistoricamente consagrada, é a remoção da autocracia, seja sob a forma de dinastias reais, partidárias, religiosas ou outras, e sua substituição por um regime de soberania popular, exercida em liberdade e igualdade jurídica por meio de eleições livres e imparciais.
O segundo referente da democracia é a igualdade jurídica dos cidadãos, tomados isoladamente ou tomados como membros de organizações políticas legítimas (partidos), para escolher com liberdade, seus governantes.
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