Absurdo : MP pede à Justiça que obrigue GDF a liberar orla do Lago Paranoá
Órgão quer cumprimento em até 30 dias; decisão sobre remoção é de 2011.
GDF diz que Procuradoria Geral vai se pronunciar após analisar parecer.
O Ministério Público do Distrito Federal enviou um requerimento para a Vara de Meio Ambiente solicitando que o governo do DF cumpra uma decisão judicial de 2011 para a desocupação da orla do Lago Paranoá. Imóveis de alto padrão impedem a passagem de pessoas e uso da margem do lago. Por lei, as residências deveriam estar a pelo menos 30 metros de distância da margem.
Procurado pelo G1, o GDF informou que a Procuradoria-Geral do DF só vai se manifestar sobre o caso após analisar o parecer do MP, o que não ocorreu até o fim da tarde desta segunda-feira (9). O prazo pedido pelo MP é para que a remoção ocorra em 30 dias. O órgão solicita que seja cobrada multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
O MP afirmou que o governo tentou um acordo extrajudicial com a Justiça, que decidiu suspender temporariamente a decisão. Como o GDF voltou a descumprir os prazos, o MP pediu o cumprimento da decisão.Além da remoção de construções e instalações erguidas irregularmente a menos de 30 metros da beira do lago, o GDF terá também que apresentar planos de recuperação das áreas degradadas, de zoneamento e de manejo e diretor local para o Lago Sul e para o Lago Norte.
Segundo o Ministério Público, o DF está se omitindo do dever legal de proteger o meio ambiente e de promover programas e projetos de educação ambiental na beira do lago. O órgão informou que desde 2011 o GDF tenta prorrogar os prazos e descumpre a decisão transitada em julgado.
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