Projetos de lei criados após protestos querem criminalizar manifestantes, diz ONG
Um dos textos prevê aumento de pena para crime de lesão corporal caso aconteça em protesto
A maior parte dos PLs (projetos de lei) criados após os protestos ocorridos no Brasil, em 2013, criminalizam os manifestantes. A conclusão é da ONG Artigo 19, que fez um relatório com os dados de todos os atos que aconteceram no ano passado. As informações estão publicadas no site “Protestos no Brasil 2013”, lançado nesta segunda-feira (2).
Segundo a organização, os tipos penais usados para enquadrar detidos em protestos foram muito criticados pelos especialistas e manifestantes entrevistados. Diversos deles foram acusados de “associação criminosa”, “constituição de milícia privada” e até “sabotagem”.
O relatório destaca ainda os PLs propostos nas casas legislativas federais, estaduais e municipais que buscam abranger manifestações de rua. Entre os mais de 20 projetos identificados, a maioria continha sinais de criminalização de ativistas. O PL 508/2013, por exemplo, aumenta a pena de lesão corporal, caso seja cometida em protestos, e cria o crime de “dano em manifestações públicas”, com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Para efeito de comparação, se aprovado, este PL aumentaria em quatro vezes a pena mínima atual para o crime de dano qualificado, e em 24 vezes a pena para a figura simples do mesmo crime.
Ainda de acordo com a ONG, algumas normas já aprovadas também preocupam, como a Lei Geral da Copa, que proíbe manifestações ao redor dos estádios que não sejam consideradas ‘festivas e amigáveis’, abrindo espaço para que alguns protestos sejam considerados ilegais.
Análises sobre o comportamento do Judiciário também estão no site. Entre os casos expostos, está o de uma juíza de Minas Gerais que proibiu sete manifestantes detidos de participar de outros protestos, medida que se configura em censura prévia ao direito à manifestação, informou a organização.
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