Crime Ambiental: Grilagem no Morro da Cruz zona rural de saõ sebastiaõ.
A Polícia Civil investiga desmatamento e destruição em zona rural de São Sebastião, provavelmente para fins de loteamento. Quem vive perto da área de cerrado denuncia queimadas e a presença de homens com machados.
Vista aérea do Morro da Cruz, a cerca de 2km do centro de São Sebastião: região de mata virgem é cobiçada por grileiros há pelo menos três anos.
Uma grande área de mata virgem no Morro da Cruz, zona rural de São Sebastião, é alvo de desmatamento por supostos grileiros. Por lá, até dois meses atrás, os moradores viam macacos, pássaros silvestres e aproveitavam a sombra das árvores. Mas há cerca de 60 dias, quem vive no local conta que pelo menos 15 homens chegam ao local com machado na mão. Destroem a vegetação e, depois, queimam a madeira, deixando para trás um rastro de destruição...
O caso é investigado pela 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião) depois de duas denúncias anônimas registradas em maio e em junho. A assessoria de Comunicação da Polícia Civil do DF informou que investigadores estiveram no local e flagraram várias pessoas cortando as árvores. Assim que as viaturas chegaram, elas tentaram fugir, e uma acabou detida. O homem disse que recebeu R$ 150 pelo serviço, realizado a pedido de um tal Caçula. A corporação informou que segue a apuração para identificar o mandante, que deverá responder por grilagem e crime ambiental (leia O que diz a lei).
A fim de eliminar o mato e esvaziar o espaço para construção, os suspeitos também colocam fogo na vegetação. O Corpo de Bombeiros apagou alguns incêndios no local. “É muita fumaça logo ao lado da nossa casa. Faz mal a qualquer um”, queixa-se um morador. Quem vive ali reclama do desmatamento, mas prefere não se identificar, pois sofre ameaças. “Estendíamos a rede e, mesmo em dias ensolarados, a sombra predominava. Era muito agradável acordar ao som dos pássaros”, lamenta outro. Apesar do incômodo, todos denunciam o crime pelo menos desde 2011 (veja Memória).
Escravos
Quem habita há mais tempo em São Sebastião conta que, há alguns séculos, a região abrigava fazendas remanescentes do regime escravocrata. Pela crendice popular, o Morro da Cruz era o lugar em que os escravos recebiam castigos por desobedecerem a ordens superiores, com um cruzeiro de madeira fixado no pico há mais de 140 anos. A área fica atualmente a cerca de 2km do centro de São Sebastião. Alguns moradores conseguiram concessões do governo para a produção agrícola. Outros compraram terrenos das mãos dos grileiros.
O que diz a lei
A Lei Federal nº 6.766, de 1979, determina como deve ser o uso do solo em todo o país. Segundo a legislação, todas as mudanças em área rural para fins urbanos dependem da aprovação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do governo local. É proibida a venda de qualquer desmembramento não registrado. Conforme o artigo 47, nos casos em que o loteador faz parte de um grupo econômico ou financeiro, ele fica responsável pelos prejuízos causados aos compradores dos lotes e ao poder público. Quanto ao desmatamento, a Lei nº 9.605 dedica vários artigos às agressões à flora. Para esses crimes ambientais, a pena varia de seis meses a um ano de detenção e multa.
Memória
Janeiro de 2011
O Correio denunciou que a grilagem dominava o Morro da Cruz. Naquela época, a Administração Regional de São Sebastião constatou que chácaras situadas na região estavam sendo divididas em lotes menores, negociados a preços entre R$ 8 mil e R$ 12 mil.
Maio de 2011
Operação da Agência de Fiscalização do DF (Agefis) derrubou duas casas desabitadas em lote irregular no Morro da Cruz. Cerca de 20 profissionais, entre eles policiais militares e funcionários do órgão fiscalizador, participaram da ação.
Novembro de 2012
A Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente (Dema) apontou as seis áreas mais visadas pelos grileiros no DF. Entre elas, estava o Morro da Cruz.
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