TJ suspende reintegração de posse após GDF não cumprir desocupação
Moradores montaram barricada no local no domingo esperando ação.
Medida vale por 15 dias, para que o governo se manifeste no período.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federalsuspendeu por 15 dias a ordem de reintegração de posse do imóvel situado no Setor de Chácaras Santa Luzia, na Estrutural, agendada para domingo (17). Na ocasião, moradores da 17-A montaram barricadas com pneus, móveis e galhos de árvore para tentar impedir o cumprimento da ação, mas a Agefis e a Polícia Militar, convocadas para promover a desocupação do terreno, não compareceram ao local.
De acordo com o juiz Caio Brucoli, da 17ª Vara Cível, é possível que haja interesse do governo no caso. A suspensão tem como objetivo permitir que o GDF se manifeste a respeito da situação. No domingo, as assessorias da PM e da Agefis disseram desconhecer a operação. A Secretaria de Ordem Pública informou que a Secretaria de Segurança Pública é responsável pela reintegração de posse e que a Agefis e a Seops apenas prestam apoio à ação.
Cerca de 150 famílias vivem na chácara 17-A, também conhecida como Chácara Natal, por conta da data em que foi ocupada. O terreno fica em uma Área de Proteção Ambiental, entre a Estrutural e a Floresta Nacional de Brasília. As moradias são feitas de placas finas de madeira, coladas umas nas outras, entre ruas estreitas.
Segundo a Codeplan, o setor Santa Luzia é um dos mais pobres do DF. O local não tem asfalto, nem esgoto. Os moradores convivem com animais soltos na ruas, roedores e insetos. Nenhum equipamento público, como escola, creche ou posto médico, existe no local.
Segundo a Codeplan, o setor Santa Luzia é um dos mais pobres do DF. O local não tem asfalto, nem esgoto. Os moradores convivem com animais soltos na ruas, roedores e insetos. Nenhum equipamento público, como escola, creche ou posto médico, existe no local.
No mês passado, a Justiça concedeu antecipação do pedido de tutela a favor do empresário Valdeir Regis Feitosa, dono de uma empresa de gesso que fica no limite com a invasão. Na decisão, o juiz determinou que a Secretaria de Segurança Pública disponibilizasse policiais para o cumprimento da decisão, já que a chácara é "local de vários conflitos pela posse, altamente perigosa, inclusive com manifestações violentas".
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O empresário afirma que, apesar de o espaço ser público e de os moradores ocuparem a área irregularmente, ele tem cessão de posse do terreno há dez anos. Após a desocupação, ele diz que pretende instalar uma indústria de material de construção no espaço.
"Eles invadiram com 30 homens armados no dia 24 de dezembro e se apossaram, alegando que não tinha ninguém. A terra é minha, o juiz me deu a reintegração de posse há mais de dez anos", disse o empresário.
"Comprei, paguei e não invadi. As pessoas porque são pobres acham que podem se apossar. Se são pobres devem ir trabalhar para adquirir seus bens. O que é meu não vou perder de forma alguma. O governo tem que entender que sou cidadão e espero que a Justiça seja feita."
Até o dia 20 de maio, ao menos 20 pessoas haviam sido presas acusadas de invasão de terras públicas na Estrutural, segundo o GDF. A pena, em caso de condenação, é de três anos de prisão
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