Desafio agora é a dívida ativa

Equipe de Rollemberg tenta evitar aprovação da securitização, que é maior prioridade do Governo do DF

Millena Lopes
millena.lopes@jornaldebrasilia.com.br

Enquanto o governador Agnelo Queiroz tenta, a todo o custo, aprovar o projeto de lei do Executivo que cria o Fundo Especial de Dívida Ativa, o governador eleito Rodrigo Rollemberg (PSB) tenta impedir que os distritais aprovem a venda de títulos que podem render entre R$ 2 e R$ 3 bilhões para o caixa do GDF.

Já estava tudo articulado para que o texto fosse votado ontem, mas a visita do coordenador de transição da equipe de Rollemberg, Hélio Doyle, frustrou os planos do Buriti. Ele participou da reunião de líderes e argumentou que a aprovação do projeto  “viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pode  trazer problemas ao DF”.

Rejeição

O que o novo governo quer é que o projeto seja completamente rejeitado. “Do jeito que está, é muito difícil fazer emendas”, argumenta o coordenador, que não se diz contra a securitização da dívida ativa.

 Para Hélio Doyle, o que o governo está fazendo, “com esse tipo de manobra”, é semelhante a um pai de família que, sem dinheiro, resolve "quebrar o cofrinho das crianças".

Leany Lemos, coordenadora-executiva da transição, acompanhou Doyle na operação para impedir a aprovação do texto. Para ela, o projeto compromete o patrimônio da cidade: “Em vez de investir no que pode melhorar a qualidade de vida na cidade, (o dinheiro) vai ser usado para pagar despesas correntes, como pagamento de pessoal, e para cobrir o  deficit que será deixado”.

Sem quórum

A deputada distrital Celina Leão (PDT), que é claramente da base do governador eleito, tratou de fazer as articulações para esvaziar o quórum do plenário. Nem o vice-governador Tadeu Filippelli, que entrou em campo, conseguiu que o texto fosse apreciado ontem.

Para o coordenador de Assuntos Legislativos do GDF, José Willemann, hoje o cenário deve ser diferente. Ele não adianta a estratégia do governo para convencer os distritais a votarem a proposta, mas confia que hoje a votação sai. 

 O governo tem pressa, já  que falta pouco mais de um mês para o fim do mandato de Agnelo, que, segundo a equipe de transição de Rollemberg, deixará o caixa do GDF em déficit. O governo, que não quis comentar o adiamento da votação na Câmara Legislativa, garante que não há déficit e que os números serão conhecidos no fim do ano.

Distritais engavetam polêmicas

Os deputados distritais decidiram engavetar as polêmicas. Não serão votados nesta legislatura - e tem distrital que garante que nem na próxima - os dois projetos de Resolução (PR’s) 81 e 82, que propõem alterações no Código de Ética e o Regimento Interno da Casa. 

O PR 81/2014, que já havia sido aprovado em primeiro turno, prevê que deputados distritais só podem perder o mandato por improbidade administrativa, após sentença em trânsito em julgado, quando não houver mais recursos. Já o PR 82/2014, que foi apenas apresentado e não fora apreciado em plenário, retira do cidadão comum a prerrogativa de pedir investigação contra os parlamentares da Casa.

Arquivamento

Para arquivar o PR 81/2014, conforme o presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), é preciso que a maioria dos deputados retirem as assinaturas da proposta. Já o 82/2014, como não tramitou, deve ser arquivado automaticamente na próxima legislatura. Até lá, os dois textos ficam engavetados, ele garante.

“A apresentação desses projetos foi um equívoco. Eu assumo a responsabilidade. Lamentavelmente, pela pressão e pelo momento, não apenas a inclusão na pauta, mas também minha assinatura, foi um equívoco”, reconheceu.

 Vai aos tribunais

Deve ser promulgado até amanhã pelo presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Wasny de Roure (PT),  o projeto de lei que impede que o governador do DF crie ou extinga cargos e secretarias sem aprovação dos distritais. O autor do texto é o deputado Alírio Neto (PEN). 

Hélio Doyle disse que a equipe de transição espera que o projeto seja promulgado logo. A esperança é de que o Ministério Público do DF entre com uma ação de inconstitucionalidade, questionando o texto, que, teria “vício formal”. Conforme apurou a reportagem, no entendimento do MP o projeto deveria ser de autoria do Executivo.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília