DF: Decisão do Tribunal de Justiça suspende festa de réveillon na Esplanada
Clima de fim de festa ... Sem festa
Depois do Tribunal de Contas do DF, foi a vez de o Tribunal de Justiça da capital acatar o pedido do Ministério Público e impedir a realização do réveillon na Esplanada. Motivo é a falta de dinheiro que atrasou pagamentos de funcionários e de terceirizados. ...
Fogos de artifício na passagem de ano: três pregões eletrônicos estavam no ar e foram suspensos por decisão judicial
Ameaçado por falta de verbas e pelos questionamentos do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e do Tribunal de Contas (TCDF), o réveillon deste ano na Esplanada dos Ministérios e na Prainha, na Avenida das Nações, deve mesmo ir por água abaixo. Ontem, a juíza Mara Silda Nunes de Almeida, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), acatou o pedido liminar do MPDFT impedindo que qualquer contrato seja assinado ou que qualquer pagamento seja feito pelo GDF no âmbito dos pregões eletrônicos que preveem a organização da festa. Caso descumpra a decisão, o governo local pode ser obrigado a pagar multa de R$ 100 mil para cada ato realizado contra a decisão judicial.
A sentença da magistrada suspende os editais 22/2014, 23/2014 e 25/2014, referentes a pregões eletrônicos abertos pelo GDF para contratar empresa especializada no fornecimento de equipamentos e prestação de serviços para a festa da virada, como fogos de artifício, montagem de palcos, entre outros itens. Segundo o MPDFT e o TCDF, o atual quadro de dificuldades do GDF em quitar compromissos com fornecedores, pagar concessionárias do transporte público coletivo e dar conta das folhas salariais de dezembro nas áreas de educação e saúde é motivo suficiente para não se pensar em gastos extras para garantir a festa da virada. O valor inicial da licitação é de R$ 2,1 milhões.
Segundo a Secretaria de Turismo, responsável pela organização do réveillon, a Prainha e a Esplanada dos Ministérios são os destinos mais tradicionais no fim de ano, atraindo cerca de 200 mil pessoas anualmente. Segundo a pasta, a contratação só ocorreria quando os recursos para esse fim estivessem totalmente disponíveis. “Todo o processo corre dentro da formalidade natural e cumpre as determinações legais”, ressalta a secretaria, por meio de nota.
Na decisão, a magistrada registrou que a atual situação de caos nas contas do DF não é compatível com o gasto pretendido para festa de fim de ano. “Ora, com o caos que se instalou na cidade, especialmente no que se refere à saúde, à educação, ao transporte público, à limpeza urbana, ao pagamento de salários de servidores públicos e terceirizados, além dos problemas decorrentes das fortes chuvas nos últimos dias, não há motivos para gastos tão elevados com festas em detrimento dos serviços básicos de que necessita a população do Distrito federal”, destacou a juíza.
Em novembro, a Secretaria de Cultura havia informado, em nota, que “não poderia promover as festas de fim de ano e de mais eventos”. À época, o próprio governador contrariou a afirmação da pasta e assegurou a realização. O edital de licitação para a festa foi publicado na semana passada. As propostas seriam reveladas em 22 de dezembro. Mas, na segunda-feira, o TCDF decidiu que a disputa não poderia continuar, a não ser que o GDF detalhasse de onde sairia o dinheiro a fim de pagar o evento. A representação, com pedido cautelar, foi feita pelo Ministério Público de Contas (MPC), e a decisão de suspender a contratação é do conselheiro Paulo Tadeu, ex-secretário de Agnelo.
As alegações
MPDFT
Segundo o MP, não é razoável promover uma festa milionária na atual situação. Para o órgão, o valor a ser gasto com as comemorações pode colocar em risco a continuidade de serviços essenciais, como saúde, educação e transporte.
TCDF
Para o Ministério Público de Contas, não há condições de o GDF promover a festa da virada de ano diante do atual cenário de desequilíbrio nas contas públicas. Por isso, o MPC pediu a suspensão do pregão “até o efetivo equilíbrio das contas do DF, visando à proteção do Erário e das obrigações contratuais assumidas pelo GDF, bem como a continuidade dos serviços públicos essenciais”.
Consequências na posse de Dilma
Por DANIELA GARCIA
A ausência da celebração popular na noite de 31 de dezembro poderá esvaziar a festa de posse de Dilma Rousseff, na avaliação de aliados da petista. Na quarta-feira, o ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, afirmou que, se o corte de gastos no orçamento do GDF atingir a festa de virada do ano, o próprio PT promoverá uma festa na Esplanada. “Se não houver o réveillon do GDF, nós faremos um bailão na Esplanada, na Praça dos Três Poderes ou no gramado”, disse o ministro.
Um dia depois da declaração de Carvalho, o secretário nacional de organização do partido, Florisvaldo Souza, disse que se reúne, na segunda-feira, com membros da organização nacional para discutir alternativas para entreter as caravanas de militantes que virão à Esplanada para comemorar mais quatro anos da legenda no poder. Segundo ele, centenas de pessoas chegam na véspera da posse e anseiam por uma comemoração da virada do ano. “Vamos ter que buscar nossas alternativas”, afirmou.
Entre as entidades que participam do público da posse, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGT), por exemplo, já estava contando com a festa no dia 31, de acordo com Toni Reis, secretário de Educação do grupo. “Mas se não existe dinheiro para educação, saúde, é melhor cancelar mesmo. A nossa intenção é participar do evento político e não da festa”, disse.
De acordo com a Lei das Licitações (nº 8.666/93), obras e serviços só podem ser licitados quando existir orçamento detalhado que expresse a composição de todos os custos unitários do certame. Do edital de licitação publicado, no entanto, não consta a fonte dos recursos para o pagamento do futuro convênio para a festa.
Foto: Internet
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