Projeto que reduz administrações regionais divide políticos e população

A proposta prevê que oito administrações sejam extintas, mas o modelo proposto cria muitas dúvidas e reclamações

Por Ary Filgueira

O projeto que reduz as RAs divide a Câmara LegislativaSheyla Leal/Obritonews/Fato

Publicado em 11/03/2015 (06:00)

Mesmo sem data para ir ao Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o projeto de lei (PL) de autoria do Poder Executivo que visa reduzir o número de administrações regionais no Distrito Federal já causa polêmica.

Vice-governador do DF, Renato SantanaFoto: Sheyla Leal/Obritonews/Fato

Os moradores das cidades atingidas pela fusão estão temerários quanto ao funcionamento dos serviços públicos. “Não é o fato de criar uma nova administração que vai dar uma efetiva resolução dos problemas para determinada comunidade”, avalia o vice-governador do DF, Renato Santana.  

Proposta

A proposta prevê que oito administrações sejam extintas. Elas passarão a ser administradas pelas demais, dependendo da posição geográfica em que se encontram. É o caso do Sudoeste, que ficará a cargo da Administração Regional do Cruzeiro.

Mas o modelo proposto cria muitas dúvidas e reclamações. Na redação do projeto, o Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA) deixaria de ter administração própria para ser gerido, de longe, pelo Guará, de acordo com a nova disposição encaminhada pelo governador Rodrigo Rollemberg.

O novo organograma ficaria assim: Núcleo Bandeirante englobaria Candangolândia e Park Way; Cruzeiro ficaria a cargo de Octogonal e Sudoeste; Lago Sul com Jardim Botânico; Lago Norte responderia por Varjão; Estrutural, com o Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA), e Sobradinho 2 com a Fercal.

Delson Costa Matos, presidente do Cons. de Segurança/FercalFoto: Sheyla Leal/Obritonews/Fato

A população desta última cidade ameaça protestar contra o projeto caso ele passe pela Câmara Legislativa. A Fercal tem hoje uma população de 35 mil, divididas em 13 comunidades. “Teremos de andar 12 quilômetros para chegar a Sobradinho 2. A gente tem o poder de falar direto com o administrador, ele estando aqui”, ressalta o presidente do Conselho de Segurança, Delson da Costa Matos.

Mesmo sem a implantação da nova ordem, a administração já está adaptada ao modelo. O número de servidores foi reduzido de 61 para apenas 4. Além disso, as decisões já são tomadas no escritório de Sobradinho 2. O prédio onde ficam os servidores faz parte da Feira Permanente.  

O projeto também prevê a criação de Conselhos de Representantes Comunitários. De acordo com a mensagem enviada, em cada região haverá um conselho, que terá funções consultivas e administrativas. Os conselheiros serão articulados com as administrações e servirão de elo com a comunidade. Entre as atribuições, estão a de fiscalizar e propor obras nas cidades. O governo promete não impactar a folha de pagamento, porque vai aproveitar os conselheiros que já estão lotados em outros conselhos, como o administrativo.

Para o vice-governador do DF, Renato Santana, a proposta não só pretende reduzir os gastos com a máquina pública mas também “otimizar” os serviços prestados pelo Poder Público. “Com foco lá na ponta. O administrador regional que se der ao luxo de ficar dentro de um gabinete, recebendo as pessoas e despachando papel, está fadado ao fracasso”, explica Santana. “O administrador tem que ir para a rua”, emenda.

Mesmo sendo da base do governo, na Câmara Legislativa, o deputado Rodrigo Delmasso (PTN) é contra a extinção de algumas administrações. “Não sou contra o projeto de lei que reformula as administrações. Mas a forma como está sendo colocado em votação. Há comunidades que precisam de atenção do estado, como a do Jardim Botânico. Ali tem um processo social de regularização fundiária”, exemplifica.

Apesar de não estar previsto no projeto a fusão das administrações dos lagos Sul e Norte, Delmasso afirma que apresentou uma emenda ao projeto do Executivo sugerindo essa fusão. Para ele, fundir Fercal com Sobradinho 2 é “jogar água fria na conquista do povo da Fercal, que lutou por aquela administração regional”, afirma.

Administração da Fercal

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