Câmara Legislativa: Ligações perigosas na Casa. Contratos milionários
Empresa de familiares
Distritais vão discutir se empresas de familiares dos parlamentares podem firmar ou manter contrato com o GDF.
Três deputados têm interesse direto no assunto, que já chegou a plenário em duas oportunidades anteriores e foi derrubada em ambas.
Robério Negreiros (PMDB)
Empresa de familiares: Brasfort
Robério Negreiros (PMDB) Empresa de familiares: Brasfort Faturamento com o GDF: R$ 440,7 milhões desde 2010. ...
Cristiano Araújo (PTB)
Empresa de familiares: Ipanema
Cristiano Araújo (PTB) Empresa de familiares: Ipanema Faturamento com o GDF: R$ 644,6 milhões desde 2009
Rafael Prudente (PMDB)
Empresa de familiares: 5 Estrelas
Rafael Prudente (PMDB) Empresa de familiares: 5 Estrelas Faturamento com o GDF: R$ 25,1 milhões desde 2007
A Câmara Legislativa vai debater se empresas de parentes dos deputados distritais podem fazer negócios com a administração pública. Projeto de autoria do petista Chico Leite que proíbe essas contratações já passou pela Comissão de Transparência da Casa e deve ser discutido em plenário no segundo semestre. Familiares de pelo menos três deputados distritais se enquadram na proposta e, por isso, é grande a polêmica em torno do assunto. Na madrugada da última quarta-feira, na sessão de encerramento do semestre legislativo, o tema gerou um acalorado debate no plenário.
Familiares dos distritais Robério Negreiros (PMDB), Cristiano Araújo (PTB) e Rafael Prudente (PMDB) são donos de empresas que prestam serviços ao governo. Prudente é sócio minoritário da 5 Estrelas Sistemas de Segurança, responsável pela vigilância de todas as terras de propriedade da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Ele garante que não votará contra o texto de Chico Leite, mas apresentou emenda para estender as restrições a integrantes do Executivo. Já Robério alega que a proposta é inconstitucional.
O deputado Chico Leite já havia apresentado uma proposta semelhante na legislatura passada, que acabou rejeitada pela Câmara. Este ano, ele reabriu o debate sobre o assunto com a apresentação de um novo projeto. “Não quero lançar suspeita sobre nenhum contrato. Mas não podemos deixar que a sociedade tenha qualquer desconfiança sobre as relações do governo e sobre os contratos que são pagos com dinheiro público”, justifica o deputado.
Familiares de Robério Negreiros são proprietários da Brasfort Empresa de Segurança — que teve uma grande evolução de repasses do governo nos últimos anos. Em 2010, a empresa recebeu do Palácio do Buriti R$ 4,1 milhões. Em apenas quatro anos, o contrato da Brasfort com o GDF cresceu quase 30 vezes, chegando ao total de R$ 122,7 milhões. No primeiro semestre deste ano, a empresa já recebeu R$ 75,1 milhões por serviços prestados à administração pública. Os repasses desde 2010 chegam a R$ 440,7 milhões.
Robério afirma que nunca foi sócio de nenhuma empresa prestadora de serviços ao governo e diz que é totalmente contra a proibição de contratação de empresas de familiares de parlamentares. “Não faz sentido prejudicar terceiros só porque alguém resolveu entrar para a vida pública. Minha família está no mercado há quase 40 anos e eu só entrei para a política há pouco mais de sete. Isso é casuísmo e hipocrisia. O projeto é claramente inconstitucional”, argumenta Robério Negreiros.
O projeto passou pela Comissão de Transparência da Câmara Legislativa e chega para discussão e votação em plenário no segundo semestre
Tentativa anterior
Em 2008, o então deputado Rogério Ulysses apresentou projeto semelhante, que acabou derrubado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Um parecer do corpo técnico da Casa sugeriu a rejeição. “Para escolher as empresas com quem vai firmar contratos, a administração pública já está sujeita às regras da licitação, ou seja, a seleção deve ser feita mediante critérios objetivos, que privilegiarão a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e o interesse público. Portanto, entendo improcedente a proposta, pois o atual ordenamento jurídico já prevê mecanismos que evitam a subjetividade”, definia o documento. O artigo 62 da Lei Orgânica já proíbe os deputados distritais de firmarem ou manterem contrato com a administração direta, autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviços públicos (leia O que diz a lei).
“Não quero lançar suspeita sobre nenhum contrato. Mas não podemos deixar que a sociedade tenha qualquer desconfiança sobre as relações do governo e sobre os contratos que são pagos com dinheiro público”
Chico Leite (PT), deputado distrital
“Minha família está no mercado há quase 40 anos e eu só entrei para a política há pouco mais de sete. Isso é casuísmo e hipocrisia. O projeto é claramente inconstitucional”
Robério Negreiros (PMDB), deputado distrital
O que diz a lei
O artigo 62 da Lei Orgânica do Distrito Federal diz que os deputados distritais, a partir da diplomação, não podem: a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis. A partir da posse também não é permitido: a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada; b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis; c) patrocinar causa em que seja interessada ; d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo. Em 2003, a Câmara estendeu as proibições aos secretários de Estado e dirigentes da administração pública direta e indireta do Distrito Federal.
Contratos milionários
O deputado distrital Rafael Prudente afirma que vai sugerir à direção da 5 Estrelas, da qual é sócio minoritário, que não participe mais de licitações do governo. Desde 2007, a empresa já recebeu R$ 25,1 milhões graças a contratos firmados com o Executivo local. “Eu vejo essas contratações com naturalidade. O mercado de Brasília é pequeno e a maioria dos contratos é firmada com o governo. Mas como acho que meu mandato é muito mais importante do que isso e não quero que paire nenhum questionamento, decidi apresentar esse pedido à empresa”, comenta Prudente.
Na semana passada, ele protocolou uma emenda ao projeto de Chico Leite para propor que a restrição das contratações seja estendida a familiares de secretários, subsecretários, administradores regionais, presidentes e diretores de empresas públicas ou de sociedade mista. As limitações valem para parentes de até terceiro grau.
O terceiro parlamentar que tem parentes com contratos com o governo é Cristiano Araújo. Um tio do distrital é proprietário da empresa Ipanema. Desde 2009, o segmento de serviços gerais e transportes faturou R$ 318,1 milhões em contratos com o governo. Já o setor de segurança da empresa recebeu repasses de R$ 326,5 milhões no mesmo período. A reportagem procurou a assessoria de imprensa do parlamentar para falar sobre o projeto de lei, mas Cristiano não foi localizado.
Fotos:
(Ed Alves/CB/D.A Press)
(Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
(Marcos Serra/Esp. CB/D.A Press)
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