Crise no GDF: Lotes para pagar dívidas. Concessões vão começar já

O Centro de Convenções será oferecido para a iniciativa privada ainda este ano

POR FLÁVIA MAIA-CORREIO BRAZILIENSE - 17/09/2015 - 21:59:16

Governo tentará comercializar terrenos em diversos locais do Distrito Federal como paliativo ao rombo financeiro em que se encontra. Se o programa passar por audiência pública e pela aprovação dos distritais, cofres podem receber até R$ 1 bilhão. ...

Entre as medidas do Executivo local para conseguir colocar dinheiro em caixa está a venda de 33 áreas pertencentes ao governo. A expectativa é que a comercialização desses espaços traga R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Segundo informações da Secretaria de Planejamento, não são imóveis da Terracap, mas da própria administração do Distrito Federal. Trata-se de terrenos reservados para equipamentos públicos e que não foram utilizados. Por exemplo, espaços vazios no Lago Sul destinados à construção de escolas, uma área do Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (Saan), onde seria construída uma ferrovia que não saiu do papel e um terreno do Arquivo Público (veja quadro).

“Nós percebemos situações como a do Lago Sul, onde há muitos lotes destinados à educação. Mas para quem nós vamos construir salas de aula no Lago Sul? Os recursos vão continuar na educação, mas em regiões com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) menor”, explica Renato Brown, secretário-adjunto de Planejamento.

Brown afirma que o processo de escolha dos terrenos demorou três meses. Órgãos técnicos, como a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), a Terracap e a Procuradoria-geral do DF foram ouvidos. Inclusive, foi o parecer da Segeth que chegou à quantidade de 33 imóveis. A ideia inicial do Planejamento era colocar à venda 58 unidades. A escolha dos lotes está em audiência pública e termina amanhã na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea). “Vamos comercializar imóveis sem restrição do próprio governo. Se fossem lotes da Terracap, teríamos que passar uma porcentagem para União e, diante da gravidade financeira, não dava. Optamos por áreas sem uso”, analisa Brown.

De acordo com o secretário, o governo se preocupou em deixar a venda bem planejada a fim de evitar problemas futuros. Após a audiência pública, o Executivo vai apresentar a proposta ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para evitar que o órgão vete a proposta, como ocorreu no governo de Arruda, que também tentou comercializar áreas.

Com o término do prazo da audiência pública, a proposta de venda dos imóveis será enviada para a Câmara Legislativa. Segundo Brown, o governo tem urgência em mandar e aprovar o projeto. “Queremos começar as vendas logo. Se conseguimos fazer um leilão público ainda este ano, o dinheiro entra como recurso extraordinário”, explica.

Sem saber se a comercialização de todos os imóveis será aprovada, assim como o prazo em que eles serão vendidos, o GDF optou por colocar como previsão orçamentária de 2016 apenas R$ 500 milhões do R$ 1 bilhão previsto. “Fomos conservadores porque ainda não podemos contar totalmente com esse dinheiro”, afirma Brown.

"Nós percebemos situações como a do Lago Sul, onde há muitos lotes destinados à educação. Mas para quem nós vamos construir salas de aula no Lago Sul? ”

Renato Brown, 

secretário-adjunto de Planejamento

À venda

Unidades imobiliárias que devem ser colocadas no mercado

Águas Claras

» Avenida Castanheiras, Lote 5

» Avenida Sibipiruna, Lote 9

Taguatinga

» Centro Metropolitano, Quadra 1, Conjunto A, Lotes 2, 4 e 6

» M/Norte, QNM 38, Área Especial 3, Centro Comunitário

» Setor L Norte, QNL 2, Área Especial 3

Samambaia

» Centro Urbano, Quadra 102, Conjunto 4, Lotes 1 e 2

» Centro Urbano, Quadra 201, Conjunto 7, Lote 6

» Centro Urbano, Quadra 202, Conjunto 5, Lote 16

Brasília

» EMO/O, Área Destinada, Arquivo Público

» Setor de Múltiplas Atividades, Lote B (Asa Norte)

Candangolândia

» Lote EC-21

Ceilândia

» N/Norte, Quadra 28, Área Especial E

» N/Norte, Quadra 38, Área Especial 2

» QI 16, Lotes 1 a 80

» QNR 4, Área Especial, 25

» Setor Habitacional Sol Nascente, Quadra 500, Área Especial 1

Gama

» Norte, Quadra 2, Área Especial 2

Sobradinho 2

» Quadra 2, Área Especial 2

Sudoeste/Octogonal

» SHCSW/EQRSW 1/2, Lote 2

Lago Norte

» SHIN QI 11, Lote A

» SHTQ Trecho 2, Quadra 205, Área Especial 4

» SHIN Centro de Atividade 3 Lote 2

Setor de Indústria e Abastecimento (SIA)

» Trecho 17, Rua 5, Lote 55

Jardim Botânico

» Setor Habitacional Jardim Botânico, Avenida Bela Vista, Lote 1

» Setor Habitacional Jardim Botânico, Avenida das Paineiras, Quadra 6, Lote C

Guará

» Polo de Modas, Rua 21, Lote 2

Lago Sul

» SHIS QI 9, Lote C

» SHIS QL 7, Lote A

» SHIS QL 5, Lote B

CRISE NO GDF 

Concessões vão começar já

O Parque de Exposições da Granja do Torto e o Centro de Convenções Ulysses Guimarães serão os primeiros espaços públicos a serem licitados pelo governo local. Depois, virão o Parque da Cidade, o Zoológico e o Teatro Nacional, entre outros

RENATO ALVES

 O Centro de Convenções será oferecido para a iniciativa privada ainda este ano 

No plano de cortes de custos e aumento da arrecadação para equilibrar as contas do Poder Executivo, está a concessão de espaços públicos. Os primeiros na lista de oferta à iniciativa privada são o Parque de Exposições da Granja do Torto e o Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Ambos vão ser terceirizados ainda este ano. O anúncio partiu do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), em entrevista ao Correio, ontem.

No próximo ano, ainda segundo o socialista, devem ser licitados o Parque da Cidade e o Jardim Zoológico. Também estão previstas as concessões do Teatro Nacional, da Torre Digital, da Torre de TV, dos terminais rodoviários e do Setor Comercial Sul. “Vamos começar pelo Parque de Exposições e pelo Centro de Convenções porque são mais simples, independem de investimentos e devem atrair muitos interessados”, explicou Rollemberg.

No caso do Parque da Cidade, ressaltou o governador, um dos entraves é a garantia de acesso gratuito a todo o espaço. No novo modelo, uma empresa (ou um consórcio de companhias) ficaria responsável por toda a área verde. Poderia fazer um parque de diversões com melhor estrutura e recuperar a piscina de ondas, além de cuidar melhor dos banheiros, bebedouros e da estrutura. Pelo menos três multinacionais estariam dispostas a gerir o local.

Sobre o zoo, Rollemberg destacou a grande despesa para o GDF. “Para ser mantido, ele precisa de um subsídio de R$ 18 milhões por ano. É muito. A maioria dos zoológicos do mundo é terceirizado e funciona muito bem”, ponderou. Com a mudança, estão previstos alguns benefícios, como construção de lanchonetes e restaurantes, melhorias no transporte interno e revitalização de áreas verdes. No pacote anunciado na terça-feira, o GDF aumentou o ingresso do zoo de R$ 2 para R$ 10 (inteira) e R$ 5 (meia).

Segurança jurídica

Em junho, em uma tentativa de iniciar uma agenda de pautas positivas do governo, Rollemberg assinou um decreto regulamentando os procedimentos para concessões públicas e Parcerias Público-Privadas (PPP). Com a publicação das novas regras, ele tinha a intenção de passar segurança jurídica às empresas particulares e se mostrar aberto aos interessados em gerenciar espaços coletivos e fazer obras em conjunto com o Estado.

À época, o governador citou o zoológico como um dos locais a serem incluídos no modelo de gestão. Ele deixou claro que não descarta ceder a gestão, por meio de concessão, de nenhum equipamento público, inclusive a pessoas físicas. Assim, podem ser incluídos, entre outros, até hospitais. Nos moldes da PPP, deve ocorrer a construção da via Interbairros, paralela à EPTG, e também da pista da Saída Norte.

A PPP da Interbairros é uma das grandes apostas do governo Rollemberg. Na visão dele, o caos no trânsito nas vias EPTG e Estrutural prejudica a vida de milhares de brasilienses e o governo pode faturar politicamente com a construção. Mas é uma obra cara — só para enterrar uma linha de alta-tensão que passa no local, é preciso gastar R$ 400 milhões. A empresa parceira faria a pista e, em troca, ganharia a cessão por tempo determinado dos terrenos à beira da via. Parte do lucro com os empreendimentos na margem da Interbairros também retornaria ao GDF.

Terceirização

 Em 2015

» Parque de Exposições da Granja do Torto

» Centro de Convenções Ulysses Guimarães

 Em 2016

» Parque da Cidade

» Jardim Zoológico

» Teatro Nacional

» Torre Digital

» Torre de TV

» Terminais rodoviários

» Setor Comercial Sul

CRISE NO GDF 

Aumento de tarifas exige melhorias

A opinião é de especialistas e de contribuintes, diante dos reajustes anunciados pelo Buriti na terça-feira. Eles acreditam que os preços ficaram congelados por bastante tempo, principalmente no transporte público. Mas serviço precisa de mais transparência e qualidade

Notícia Gráfico

» ADRIANA BERNARDES

» JOÃO GABRIEL AMADOR

» ISA STACCIARINI

» CAMILA COSTA

Vinícius Weitzel reclama que, além do aumento da tarifa, o transporte continua ruim, com ônibus velhos e falta de educação dos funcionários

O brasiliense vai pagar um preço alto pela inabilidade da gestão do dinheiro público no Distrito Federal. O dia seguinte ao anúncio de aumento das passagens do transporte público, do restaurante comunitário, de impostos, do zoológico e a suspensão de aumento de salários para o servidor público, a sensação é de ressaca. Patrões fazem contas. Trabalhadores temem perder o poder de compra e até demissões. Para especialistas ouvidos pelo Correio, haverá reação mesmo nos casos em que a medida era inadiável.

Os efeitos do pacotão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) serão sentidos na prática a partir de domingo por parte da população. É quando começam a vigorar os novos preços dos ônibus e do metrô, com alta entre 20% e 33%. Os dois não eram reajustados havia nove anos. Integrantes do Movimento Passe Livre (MPL) programam para amanhã um protesto na Rodoviária do Plano Piloto. A convocação do movimento é para derrubar o aumento. Nas paradas de ônibus ou estações de metrô, a insatisfação é generalizada. “Com certeza, teremos um impacto negativo com essa série de aumentos. E o transporte público no DF é ruim, com frota velha e sem ar-condicionado. Isso sem contar a falta de educação de motoristas. Esse reajuste não mudará em nada a situação”, apontou o servidor público Vinícius Weitzel, de 30 anos.

Na avaliação do professor Pastor Willy Gonzales Taco, doutor em engenharia e transportes, o aumento das tarifas de transporte era esperado. “Não tem como segurar a panela fervendo por mais tempo. É bom resfriá-la, antes que exploda. Tem que cobrir os rombos deixados pelo governo anterior”, diz. No entanto, Taco não tem dúvidas de que o pacote vai gerar reações. “Haverá reclamações, insatisfação e descrédito político. Do ponto de vista do usuário cativo, não tem como ele fugir, será o mais impactado”, avalia.

Contrapartida

Em um cenário assim, é imprescindível, segundo o especialista, que o governo apresente uma contrapartida. “Definitivamente, mais credibilidade e atratividade no sistema. Esperam-se ações que concretizem esses anseios, principalmente na frequência e pontualidade da operação, lotação mais humana na oferta, condizente com os padrões de qualidade”, sugere.

Melhorar a qualidade do serviço é imprescindível, mas também falta, na avaliação de Paulo César Marques, doutor em estudos em transportes, “a abertura da caixa-preta do sistema”. Segundo ele, o repasse que o governo faz às empresas é baseado num cálculo cujos dados só são conhecidos pelos donos dos ônibus. “Ninguém mais tem acesso a essas planilhas de custo, nem o próprio governo. Com o atual modelo e sem o controle das informações estratégicas, o que o GDF faz é subsidiar as empresas, não o serviço”, critica.

Em entrevista ao Correio, Rollemberg ressaltou que o aumento da tarifa, aliado ao combate às fraudes e à conclusão da licitação para manutenção do metrô, vão resultar em melhoria do transporte público. “As pessoas ficarão menos tempo esperando nas paradas. As cooperativas, hoje, prestam um serviço muito precário e, à medida em que forem substituídas, o atendimento ao cidadão ficará melhor”, acredita. Rollemberg destacou ainda que o sistema de transporte licitado no último governo não está completamente implementado e defendeu a transparência total sobre os números do transporte coletivo.

Diversão e comida

A mudança no valor do ingresso do Zoológico de Brasília, de R$ 2 para R$ 10, a partir de segunda-feira, gerou insatisfação entre os usuários. Pela nova tabela, crianças de 5 a 12 anos, estudantes, professores idosos e beneficiários de programas sociais pagam meia-entrada. De terça a quinta-feira, qualquer visitante pagará R$ 5. Pessoas com deficiência e crianças até 5 anos terão entrada livre em qualquer dia da semana. Na tarde de ontem, a dona de casa Silvana Carvalho, 30 anos, levou os filhos Enzo Gabriel Berlemont, 1 ano e 9 meses, e Geovana Berlemont, 3 meses, para um passeio no espaço. “O aumento é exorbitante. Esse espaço é para lazer, para trazer as crianças e nos divertir, por isso, o preço tinha que ser simbólico. É um absurdo”, alegou.

Outro ajuste que deixou um gosto amargo para o cidadão foi o aumento do preço do famoso bandejão, servido nos restaurantes comunitários, de R$ 1 para R$ 3, a partir de segunda-feira. Eles existem desde 2001 e foram criados pelo ex-governador Joaquim Roriz como uma alternativa boa e barata. São 13 restaurantes espalhados pelo DF. Há 14 anos, o custo do prato era de R$ 2,49. A contrapartida do governo cobria R$ 1,49. Segundo o Executivo, devido à atualização da inflação, o custo para o Executivo por refeição é de R$ 6,71. Isso dá uma despesa mensal de R$ 3,9 milhões por mês.

Apoio

Rodrigo Rollemberg visita órgãos judiciários e administrativos para conseguir apoio às medidas impopulares anunciadas na terça-feira. Redução de secretarias pode influenciar nas aprovações de projetos de lei pela Câmara Legislativa e na relação dentro do próprio PSB

MATHEUS TEIXEIRA

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) peregrinou, ontem, pelos principais órgãos judiciários e administrativos a fim de justificar a necessidade do pacote de medidas apresentado pelo GDF, com cortes de custos e aumento de receitas — inclusive com reajustes considerados impopulares, como tarifas de transporte público e impostos. Na terça-feira, ele já havia visitado a Câmara Legislativa com o intuito de entregar a Lei Orçamentária Anual de 2016 e explicar as razões para a suspensão do pagamento dos reajustes.

O chefe do Executivo local vai depender da Justiça para vencer a queda de braço com os sindicatos, por isso, o esforço em visitar as instituições: enquanto o governo alega não ter dinheiro, associações de trabalhadores vão lutar até a última instância pelo pagamento dos aumentos, sob pena de declarar greve geral, caso o socialista não volte atrás. A palavra final deve ser do judiciário.

Entre os deputados distritais, o clima era de apreensão. Mesmo os aliados mais próximos evitam defender publicamente a elevação de impostos. Nos bastidores, contudo, diz-se que Rollemberg usou o recesso legislativo, em julho, para costurar apoios mais sólidos na Casa. Neste período, a Seção 2 do Diário Oficial do DF, onde são publicadas as nomeações, esteve recheada. O comandante do Palácio do Buriti acomodou apadrinhados de alguns parlamentares. Por isso, mesmo que os parlamentares não defendam as medidas abertamente, há a expectativa de aprovação dos projetos.

Nova estrutura

Enquanto no parlamento o assunto era a apreciação das iniciativas do governo, no Palácio do Buriti, o anúncio de Rollemberg caiu como uma bomba. Ele divulgou a redução de 24 para 16 secretarias e explicou como será a nova estrutura administrativa, mas não informou quem deixará o primeiro escalão nessa dança das cadeiras. Na coletiva da última terça-feira, a maioria dos secretários esteve presente. A discussão passou pela pauta de como resolver a equação política de reduzir espaço no governo e, ao mesmo tempo, a necessidade de ampliar a base de apoio.

Desde o início do governo, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico estava na cota do PSD; a de Turismo e de Ciência e Tecnologia na do PSB; a do Trabalho na do PDT; e a de Agricultura na do deputado Joe Valle. Acredita-se que Arthur Bernardes, secretário-geral do PSD-DF, deva seguir como chefe de pasta. Ele ainda vai ter de encontrar espaço para o PDT — principal partido aliado — e para Valle.

Além de ter deixado insatisfeitos sindicatos, setor produtivo e parte da classe política, o socialista pode ver estourar uma rebelião dentro do próprio quintal. Com a fusão da Casa Civil com a Relações Institucionais, a tendência é que Sérgio Sampaio fique à frente da pasta e Marcos Dantas deixe o primeiro escalão. Somado ao rebaixamento do Turismo e à possível saída de Jaime Recena, o PSB pode ver o presidente e o vice-presidente do partido, respectivamente, perder espaço no governo. A leitura de socialistas é de que a sigla pode ser esvaziada, perder completamente a força na gestão do DF. O partido cobra mais espaço na gestão do DF desde o início do governo. Agora, a pressão do PSB deve aumentar.

Críticas

O deputado distrital Chico Vigilante (PT) convocou a imprensa, ontem, para criticar o pacote do GDF. Segundo o opositor de Rollemberg, o ex-governador petista Agnelo Queiroz não deixou rombo nas contas públicas, como afirma o atual chefe do Executivo. “Não há transparência nas afirmações do governador. A cada hora, ele se refere a um número diferente quando fala do deficit. Ele divulga apenas o que é conveniente e esconde o resto”, afirma. Vigilante aproveitou para elogiar Agnelo. “Todas obras que Rollemberg se vangloria, e diz fazer, foi fruto do nosso trabalho. A infraestrutura em Vicente Pires e no Sol Nascente têm origem em um empréstimo que nós conseguimos. As creches e as casas populares que ele entregou, nós começamos a construir. Ele não tem projeto”, criticou.

União e tensão

Há casos em que Rodrigo Rollemberg uniu debaixo do mesmo teto cinco áreas que, até então, eram comandadas por cinco secretários diferentes. Para completar a tensão entre governistas, Rollemberg só vai anunciar a nova composição do secretariado daqui a 15 dias. O núcleo político do Buriti tem de resolver, por exemplo, quem será o chefe da supersecretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Trabalho, Agricultura e Ciência e Tecnologia.

Câmara aprova o Refis

Os deputados distritais aprovaram a ampliação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), ontem, em sessão da Câmara em Movimento, em Planaltina. Agora, além de botar em dia impostos atrasados, empresas e a população em geral poderão negociar dívidas com empresas estatais, como Detran, CEB e Caesb. Será possível, por exemplo, parcelar multas de trânsito em 12 vezes — e o proprietário do veículo emitirá Certificado de Registro e Licenciamento após pagar a primeira parcela.

O Refis pode servir como um socorro para o Executivo que, atolado em dívidas, espera a entrada de receita e vê a possibilidade de empresas e pessoas físicas quitarem dívidas um bom meio para incrementar o caixa do GDF. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) exaltou a decisão do parlamento. “Fico bastante satisfeito que a Câmara já tenha votado medidas para ajudar a recuperar a saúde financeira do DF”, ressaltou.

Após a sanção do governador, a lei permitirá que faturas de água e luz em atraso possam ser parceladas nos órgãos competentes. Agaciel Maia (PTC), um dos autores do projeto, elogiou a posição dos colegas. “A renegociação das dívidas permite que os cidadãos continuem gerando emprego e renda”, disse. Dos 19 parlamentares presentes, Wasny de Roure (PT) foi o único voto contrário. O petista já havia manifestado o descontentamento com os projetos após a reunião com o governador Rollemberg, na presidência da Câmara Legislativa, na última terça-feira. “Uma política sem fundamento”, disparou na ocasião. (M.T.)